5421 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009Deputa<strong>do</strong>s que se encontram na Casa, paracomparecerem ao Plenário e registrarem presençapara prosseguirmos a sessão. No momento contamoscom quinze Senhores Deputa<strong>do</strong>s presentes,dependen<strong>do</strong> apenas de um Senhor Deputa<strong>do</strong> paraprosseguirmos os trabalhos.O SR. THEODORICO FERRAÇO -Senhor Presidente, pela ordem! Solicito minhainscrição na fase das Comunicações.O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Está registrada a inscrição, SenhorDeputa<strong>do</strong> Theo<strong>do</strong>rico Ferraço.O SR. THEODORICO FERRAÇO -Senhor Presidente, pela ordem! Fazemos um convitemuito especial aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s quecompareçam na próxima terça-feira, no Plenarinho,quan<strong>do</strong> daremos abertura a primeira reunião daComissão Especial de Combate às Drogas ePrevenção, e teremos a oportunidade de ouvirrepresentantes da igreja católica, <strong>do</strong>s evangélicos edas autoridades ligadas ao assunto - considera<strong>do</strong> piorproblema da história universal - a fim de buscarsolução. E a bandeira principal da nossa comissão éfazer intenções com o Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> para ainstalação de um presídio especializa<strong>do</strong> em pessoasviciadas, para retornarem à sociedade o mais rápi<strong>do</strong>possível e não serem trata<strong>do</strong>s apenas comocriminosos.(Registram presença os SenhoresDeputa<strong>do</strong>s César Colnago, ClaudioVereza, Da Vitória, Vandinho Leite eWanil<strong>do</strong> Sarnáglia)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Convi<strong>do</strong> o Senhor 1.º Secretário acontinuar a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO N.º 261/2009.EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOA deputada signatária, nos termos <strong>do</strong> art. 112<strong>do</strong> Regimento Interno, vem requerer a V. Ex.ª que oGrande Expediente da Sessão Ordinária <strong>do</strong> dia 23 denovembro de 2009 seja destina<strong>do</strong> à discussão <strong>do</strong>Lançamento <strong>do</strong> Edital das Obras de Reforma eAmpliação <strong>do</strong> Cais Comercial de Vitória, com apresença <strong>do</strong> secretário de Esta<strong>do</strong> deDesenvolvimento, Guilherme Dias, e <strong>do</strong> presidenteda Companhia Docas <strong>do</strong> Espírito Santo (Codesa),Angelo José de Carvalho.Tal discussão é de excepcional relevância porser o Porto de Vitória um <strong>do</strong>s mais importantes <strong>do</strong>país, como demonstra sua crescente movimentaçãode cargas, sen<strong>do</strong> de suma importância para aeconomia <strong>do</strong> Espírito Santo.Pelo exposto solicito que seja submeti<strong>do</strong> àconsideração <strong>do</strong> Douto Plenário o presenterequerimento.Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.LUZIA TOLEDODeputada Estadual - PMDBO SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Em votação o Requerimento n.º261/2009, que acaba de ser li<strong>do</strong>.Os Senhores Deputa<strong>do</strong>s que o aprovam,permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)Aprova<strong>do</strong>.O SR. MARCELO SANTOS – SenhorPresidente, pela ordem! Peço a palavra parajustificação de voto.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao SenhorDeputa<strong>do</strong> Marcelo Santos.O SR. MARCELO SANTOS – (Semrevisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputa<strong>do</strong>s, cumprimentamosos servi<strong>do</strong>res desta Casa pelo Dia <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>rPúblico. Temos consciência da luta não só <strong>do</strong>sservi<strong>do</strong>res da Assembleia <strong>Legislativa</strong>, mas da luta deto<strong>do</strong>s os outros órgãos por melhores condições.O Requerimento n.º 261/2009, da SenhoraDeputada Luzia Tole<strong>do</strong>, é pertinente. E não poderiaser diferente a atuação de S. Ex.ª, que usa o art. 112<strong>do</strong> Regimento Interno para requerer destinação <strong>do</strong>Grande Expediente da sessão ordinária <strong>do</strong> dia 23 denovembro, à discussão <strong>do</strong> Lançamento <strong>do</strong> Edital dasObras de Reforma e Ampliação <strong>do</strong> Cais Comercial deVitória. É uma discussão interessante, porque temosuma demanda dentro da atividade portuária que incluio Cais Comercial, em que a Codesa oferece aoMunicípio de Vitória ampliação de suas vias aomesmo tempo em que mantém, salvo engano,armazéns construí<strong>do</strong>s na década de 30. Existemalguns urbanistas com opiniões contrárias e outrosfavoráveis.Vale registrar que há um debate propostopela Senhora Deputada Luzia Tole<strong>do</strong> quenaturalmente será aflora<strong>do</strong> nesta Casa, trazen<strong>do</strong>opiniões que poderão ser levadas ao conhecimento daCodesa. Isso é de suma importância, porque aampliação <strong>do</strong> Cais Comercial nos garantirá umamelhor condição de manobra na bacia e evolução <strong>do</strong>porto de Vitória para recebermos navios de maiorporte, ten<strong>do</strong> em vista a ampliação <strong>do</strong> cala<strong>do</strong> <strong>do</strong> canalda baía de Vitória.
Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 5422Esta discussão já existe há algum tempo,com membros da Prefeitura de Vitória. Háquestionamentos por parte de servi<strong>do</strong>res da Casa,mas alguns são favoráveis. Há também, opiniõesde urbanistas. Enfim, o que vale dizer é queprecisamos oferecer condições de a cidade ternovas calçadas, e ao mesmo tempo, ter ampliadassuas vias urbanas sem perder a questão histórica<strong>do</strong>s armazéns, que compreendem a composição <strong>do</strong>Cais Comercial de Vitória. (Muito bem!)O SR. CLAUDIO VEREZA - SenhorPresidente, pela ordem! Solicito minha inscrição nafase das Comunicações.O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Está registrada a inscrição, SenhorDeputa<strong>do</strong> Claudio Vereza.O SR. CLAUDIO VEREZA – SenhorPresidente, pela ordem! Desejo muita saúde, força epaz ao aniversariante <strong>do</strong> dia, Senhor Deputa<strong>do</strong>Gival<strong>do</strong> Vieira. Um abraço, companheiro.O SR. DA VITÓRIA – Senhor Presidente,pela ordem! Solicito minha inscrição na fase dasComunicações.O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Está registrada a inscrição, SenhorDeputa<strong>do</strong> Da Vitória.O SR. CÉSAR COLNAGO - SenhorPresidente, pela ordem! Solicito minha inscrição nafase das Comunicações.O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Está registrada a inscrição, SenhorDeputa<strong>do</strong> César Colnago.O SR. CÉSAR COLNAGO - SenhorPresidente, pela ordem! Parabenizamos oDeputa<strong>do</strong> Gival<strong>do</strong> Vieira pelo aniversário hoje e osservi<strong>do</strong>res públicos pela comemoração <strong>do</strong> Dia <strong>do</strong>Servi<strong>do</strong>r Público. Não existe governo, nemadministração sem um teci<strong>do</strong> institucional deservi<strong>do</strong>res públicos qualifica<strong>do</strong>s. Parabéns a to<strong>do</strong>sos servi<strong>do</strong>res públicos federais, estaduais emunicipais pelo Dia <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r Público.O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Convi<strong>do</strong> o Senhor 1.º Secretário acontinuar a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PARECERN.º 468/2009.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃORELATÓRIOO Projeto de Resolução n.° 10/2009, deautoria <strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Da Vitória, visa instituir aSemana <strong>Legislativa</strong> de Enfrentamento à Violência eao Abuso Sexual Pratica<strong>do</strong>s contra Crianças eA<strong>do</strong>lescentes a ser realizada anualmente pelaAssembleia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.A propositura foi protocolada no dia03.08.2009, lida na Sessão Ordinária <strong>do</strong> dia10.08.2009, receben<strong>do</strong> despacho <strong>do</strong> SenhorPresidente, com base no art. 136, <strong>do</strong> inciso VIII, <strong>do</strong>Regimento Interno, no senti<strong>do</strong> de devolvê-lo ao seuautor por infringência ao inciso IX <strong>do</strong> menciona<strong>do</strong>Regimento Interno.O autor apresentou recurso da decisão, o quefoi deferi<strong>do</strong> regimentalmente. Logo após, o projetorecebeu encaminhamento para esta Comissão deConstituição e Justiça, Serviço Público e Redaçãopara o fim de elaboração de parecer para efeito deanálise <strong>do</strong> despacho <strong>do</strong> Senhor Presidente da MesaDiretora, conforme previsto no parágrafo único <strong>do</strong>art. 143 <strong>do</strong> Regimento Interno desta Casa de Leis.É o relatório.PARECER DO RELATORA proposta em exame visa instituir a Semana<strong>Legislativa</strong> de Enfrentamento à Violência e ao AbusoSexual Pratica<strong>do</strong>s contra Crianças e A<strong>do</strong>lescentes aser realizada anualmente pela Assembleia <strong>Legislativa</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, cujos objetivos são:I- Promover a discussão de temasrelaciona<strong>do</strong>s à violência e ao abusosexual pratica<strong>do</strong>s contra crianças ea<strong>do</strong>lescentes;II- Promover palestras em relação àpe<strong>do</strong>filia, ciberbulling e pornografiasubliminar nos meios decomunicação, principalmente no lar enas escolas;III- Ouvir a opinião da sociedadecivil organiza<strong>do</strong>, órgãos liga<strong>do</strong>s àsáreas da segurança pública,assistência e desenvolvimento social,saúde e educação, com ênfase naparticipação de alunos e professoresde escolas públicas e privadas;IV- Buscar caminhos e soluções quepossibilitem aos educa<strong>do</strong>res umamaior participação nas orientações etambém na observação <strong>do</strong>s sintomasde violência e abuso sexual <strong>do</strong>s quaissejam vitima<strong>do</strong>s seus alunos.V- Democratizar o debate sobre oenfrentamento da violência e ao
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