5419 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009que não concorreu para mais um mandato por motivode saúde.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiçae de Defesa da Cidadania, na forma <strong>do</strong> art. 276 <strong>do</strong>Regimento Interno.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETODE LEI N.º 527/2009.Concede o Título de CidadãoEspírito-Santense ao JANIO LOPESGONÇALVESA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTODECRETA:Art. 1.º Fica concedi<strong>do</strong> o Título de CidadãoEspírito-Santense ao JANIO LOPES GONÇALVES.Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data da suapublicação.Sala das Sessões, 26 de outubro de 2009.PAULO ROBERTODeputa<strong>do</strong> Estadual – PMNJUSTIFICATIVAConclamo aos Nobres Pares desta Casa<strong>Legislativa</strong> à aprovação <strong>do</strong> presente Projeto de Lei,consideran<strong>do</strong> que o Senhor Janio Lopes Gonçalves,nasceu no dia 12 de maio de 1961, na cidade deTeixeiras - MG. É Casa<strong>do</strong> com Maria José QueirózBrandão e pai de Lucas Brandão Gonçalves eGustavo Brandão Gonçalves. Forma<strong>do</strong> pela EscolaTécnica Federal de Ouro Preto em 1979, no curso deTécnico em Mineração.É funcionário da PETROBRAS - UN-ES/ENGEP/EP, desde 23 de junho de 1980, nocargo de Técnico de Operações. Ten<strong>do</strong> comoprincipais atividades desenvolvidas no Município deSão Mateus:Membro da Diretoria da GrandeLoja Maçônica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong>Espírito Santo.Dois mandatos como presidenteda Loja Maçônica Mestre Hiram,sen<strong>do</strong> que no primeiro participouda campanha “Dou Valor a Vida”que <strong>do</strong>ou para o Hospital RobertoSilvares um aparelho de ultrasonografia.Membro <strong>do</strong> Grupo de Voluntáriosda Petrobras.Membro por três mandatos <strong>do</strong>Conselho de Segurança, sen<strong>do</strong> emum deles Presidente.Diretor Jurídico <strong>do</strong>SINDIPETRO/ES (Sindicato <strong>do</strong>sEmprega<strong>do</strong>s da Petrobras ES).Entre as distinções que recebeufiguram o Título de CidadãoMateense em 2005 e Medalha deHonra ao Mérito José Bahia,pelos relevantes serviçospresta<strong>do</strong>s ao Município de SãoMateus, na área <strong>do</strong>s DireitosHumanos.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiçae de Defesa da Cidadania, na forma <strong>do</strong> art. 276, <strong>do</strong>Regimento Interno.A SR.ª LUZIA TOLEDO – SenhorPresidente, pela ordem! Recorro da decisão de V.Ex.ª ao Projeto Lei n.º 525/2009, de minha autoria,para audiência <strong>do</strong> Plenário.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Defiro o pedi<strong>do</strong> de recurso.À Comissão de Justiça para oferecer parecersobre o recurso.Continua a leitura <strong>do</strong> Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTOS S/N. o -2009, <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>sSérgio Borges e Freitas, e das Deputadas LuziaTole<strong>do</strong> e Aparecida Denadai, de voto de pesar pelofalecimento <strong>do</strong> Ex-Deputa<strong>do</strong> Alcino Santos.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Transmitam-se.Solicito aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s que seencontram nas imediações <strong>do</strong> Plenário quecompareçam para registrarem presença nos terminaiseletrônicos. Entraremos na segunda parte <strong>do</strong>Expediente, sujeito a deliberação. A Presidênciaaguarda a presença, em Plenário, <strong>do</strong>s SenhoresDeputa<strong>do</strong>s que se encontram nos gabinetes.O SR. MARCELO SANTOS – SenhorPresidente, pela ordem! Ten<strong>do</strong> em vista ainda nãotermos número legal para deliberação da segunda
Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 5420parte <strong>do</strong> Expediente pedimos, juntamente com oLíder <strong>do</strong> PMDB, Senhor Deputa<strong>do</strong> Sérgio Borges -ten<strong>do</strong> em vista o princípio da hierarquia - aos nobrescolegas que se façam presentes, que compareçam aoPlenário para termos quorum para votação.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – O apelo de V. Ex.ª encontraressonância na Presidência.Reiteramos neste momento a to<strong>do</strong>s osDeputa<strong>do</strong>s que se encontram nos gabinetes quecompareçam ao Plenário, pois estamos ingressan<strong>do</strong>na segunda parte <strong>do</strong> Expediente sujeito a deliberaçãoe necessitamos da presença de pelo menos dezesseisSenhores Deputa<strong>do</strong>s, para votarmos as matériasconstantes na pauta. Reiteramos o apelo dan<strong>do</strong>ciência de que ultrapassa<strong>do</strong> um prazo razoável,prosseguiremos com a votação <strong>do</strong>s requerimentossujeitos a deliberação.O SR. MARCELO SANTOS – SenhorPresidente, pela ordem! É importante a presença <strong>do</strong>sparlamentares em Plenário ten<strong>do</strong> em vista que avotação <strong>do</strong> Requerimento n.º 261/2009, de autoria denossa colega de Parti<strong>do</strong>, Senhora Deputada LuziaTole<strong>do</strong>, é de suma importância, bem como a ação queserá desenvolvida com a aprovação da matéria, ouseja, o lançamento <strong>do</strong> edital das obras de reforma eampliação <strong>do</strong> Cais Comercial de Vitória, de interessecoletivo e que naturalmente promoverá odesenvolvimento da economia capixaba.É importante o debate feito nesta Casa deLeis. Por isso pedimos aos colegas que votemfavorável ao requerimento de autoria da SenhoraDeputada Luzia Tole<strong>do</strong>, mesmo não sen<strong>do</strong> o Líder <strong>do</strong>Parti<strong>do</strong>, mas como membro da Bancada e ten<strong>do</strong> acerteza de que esse é também o encaminhamento denosso Líder, Senhor Deputa<strong>do</strong> Sérgio Borges.Certamente será acompanha<strong>do</strong> por to<strong>do</strong>s osDeputa<strong>do</strong>s e naturalmente também por outrasBancadas que entendem ser um vetor dedesenvolvimento e que promoverá a ampliação daeconomia <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.(Registra presença o SenhorDeputa<strong>do</strong> Theo<strong>do</strong>rico Ferraço)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) - A fala de V. Ex.ª é oportuna, porqueesse é o primeiro requerimento que entrará noExpediente sujeito a deliberação.O SR. PAULO ROBERTO - SenhorPresidente, pela ordem! Reiteramos aos SenhoresDeputa<strong>do</strong>s que se encontram em seus gabinetes opedi<strong>do</strong> de presença neste Plenário, a fim de votarmoshoje alguns relevantes projetos e requerimentos empauta importantíssimos para deslanchar os trabalhos<strong>do</strong> Legislativo.Hoje o Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> inaugurará <strong>do</strong>iscentros de detenção provisória: um no Município deGuarapari com aproximadamente quinhentosdetentos; outro no Município de São Mateus comtrezentos e cinquenta detentos, proporcionan<strong>do</strong> umalívio muito grande ao sistema penitenciário <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>, pois algumas delegacias se encontramsobrecarregadas.Não temos dúvida de que a inauguraçãodessas duas unidades prisionais ajudará em muito oEsta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo a resolver esse sérioproblema de superlotação nas delegacias que existemhá mais de vinte anos. Devemos levar em contatambém o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civilque tem executa<strong>do</strong> um trabalho constante e árduopara prender os delinquentes, lotan<strong>do</strong> o sistemapenitenciário.Como líder <strong>do</strong> Governo, solicito aosSenhores Deputa<strong>do</strong>s que compareçam à inauguração<strong>do</strong> Centro de Detenção Provisória de São Mateus,hoje, às 14h30min.O Centro de Detenção Provisória deGuarapari será inaugura<strong>do</strong> hoje, às 10h. Sabemos queV. Ex. as estão impedi<strong>do</strong>s de comparecer nesse horáriodevi<strong>do</strong> o funcionamento desta sessão, mas as pessoasque estão nos assistin<strong>do</strong>, e que puderem,compareçam, porque este é um momento importantepara Esta<strong>do</strong>.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) - Tornamos a repetir o apelo aosSenhores Deputa<strong>do</strong>s, pois estamos na dependência dapresença de um Deputa<strong>do</strong>, de acor<strong>do</strong> com o paineleletrônico, para votarmos o Expediente sujeito adeliberação.A SR.ª LUZIA TOLEDO - SenhorPresidente, pela ordem! São 9h10min e com certezaoutros Deputa<strong>do</strong>s estão chegan<strong>do</strong> neste momento.Solicitamos aos Senhores Deputa<strong>do</strong>s que seencontram nas dependências da Casa quecompareçam ao Plenário. Soubemos que o SenhorDeputa<strong>do</strong> Freitas encontra-se na Casa. Solicitamos aS. Ex.ª que compareça ao Plenário para votarmos asmatérias, dan<strong>do</strong> uma demonstração ao Presidente daCodesa e ao Secretário de Esta<strong>do</strong> de Economia ePlanejamento, Senhor Guilherme Dias, de quequeremos esse debate, que contará com a presença <strong>do</strong>Senhor Governa<strong>do</strong>r Paulo Hartung e de outrasautoridades. É muito importante realizarmos essedebate na Casa <strong>do</strong> Povo; será um avanço para oEsta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.Também apelamos, como V. Ex.ª e o SenhorDeputa<strong>do</strong> Marcelo Santos apelaram, aos colegas queestão na Casa para comparecerem ao Plenário.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) - A Presidência concederá ainda umtempo razoável. Mas, mesmo não comparecen<strong>do</strong> odécimo sexto Deputa<strong>do</strong> prosseguiremosregimentalmente os trabalhos desta sessão. Portanto,reiteramos neste momento o apelo aos Senhores
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