DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

5437 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009Elaboramos a Indicação n.º 439/2009 aoGoverno do Estado para implantação de um terminaldo sistema Transcol no Município de Guarapari; e aIndicação n.º 440/2009 ao Governo do Estado para acriação das linhas de ônibus do Transcol ligando oMunicípio de Vila Velha ao Município de Guarapari,por meio do terminal de Itaparica, via Rodovia do Sole vice-versa, ao centro de Guarapari, por meio doterminal de Jardim América, via BR-101 e viceversa,ao centro de Guarapari.Achamos ser de suma importância tendo emvista que o Município de Guarapari está inserido naRegião Metropolitana. Portanto, não é justo não terônibus do sistema Transcol interligando essesmunicípios. No jornal de hoje foi publicada matériaregistrando o sofrimento do povo com a superlotaçãodos ônibus.Agradecemos aos colegas a votação unânimedo nosso projeto, que limita em cinquenta por cento onúmero de passageiros sentados nos ônibus doTranscol, dando mais dignidade ao povo que precisadesse transporte de massa para ir ao trabalho e viceversa.Isso é muito bom porque quando os ônibusestão superlotados os assaltantes roubam, furtam epraticam assédio. Isso é ruim para o nosso povo.Então esse projeto vem colocar um ponto final nessasuperlotação.No período das Comunicações, voltaremos aesse assunto. (Muito bem!)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Findo o tempo destinado ao PequenoExpediente, passa-se à fase das Comunicações.Concedo a palavra ao Senhor DeputadoDoutor Hércules.O SR. DOUTOR HÉRCULES – (Semrevisão do orador) - Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, assomamos a estatribuna para registrar as propostas do Fórum daSaúde Pública, que aconteceu na Rede Gazeta hámeses. Esse fórum detectou algumas necessidades,algumas providências que nossas autoridadesprecisam tomar no município, desde as unidadessanitárias de atenção primária da saúde, à média ealta complexidade.O Conselho Regional de Medicina, CRM, fezalgumas propostas que não são novidades.Precisamos dessas providências, porque tanto omédico, quanto o conselho e a população querem umatendimento melhor. No entanto, o principalproblema, o número um, que encontramos hoje nasaúde pública, acontece na unidade sanitária do nossomunicípio, do lado da nossa casa. É preciso que nãofiquemos aqui buscando culpados, se é o prefeito ounão. É preciso que a sociedade se envolva nessecontexto e que as comunidades cobrem dos nossosadministradores providências cabíveis, necessárias eurgentíssimas para que a nossa população tenha umaassistência médica hospitalar digna dos tributos quepagamos. O Governo do Estado tem investido e nãotem dito que a culpa é do município. S. Ex. a estádestinando recursos para trinta e oito unidades desaúde dos municípios.A primeira proposta do Conselho Regionalde Medicina é a ampliação da rede municipal desaúde, a implantação imediata da classificação derisco nas unidades, a construção de novas unidadesde alta complexidade, a realização de curso decapacitação para os profissionais de saúde, aadaptação às normas de vigilância sanitária nosserviços públicos e a contratação de serviços desegurança para as unidades de saúde.Senhor Presidente, Senhoras Deputadas eSenhores Deputados, se não fosse trágico, seriacômico. O médico está precisando de segurança paratrabalhar nas unidades sanitárias. Existem algunssetores da nossa sociedade que acham que o médico éculpado por desmandos, por falta de providênciaspara a saúde, em todos os níveis: municipal, estaduale federal. Esses três entes devem tomar algumasprovidências em conjunto. Não adianta colocar aculpa um no outro, e colocar a culpa no médico. Não.Isso, não. De forma alguma. Se a população se sentevítima em algum momento, o médico também é umavítima, pois trabalha em condições penosas, malremuneradas, em todos os níveis, e também temainda um absurdo de carga para atender o paciente.Estamos vivendo um momento em que, se omédico demora em atender o paciente porquepretende fazer um diagnóstico, um histórico clínico,uma anamnese bem feita, a população reclama. Àsvezes o médico demora atender porque quer fazer umatendimento completo do cidadão. Se fizer umatendimento mal feito ou se erra em seu diagnósticoou tratamento, quem pagará não é o prefeito, não é ogovernador e não é o presidente da República, e simo médico que terá o CRM julgado.Portanto, seria necessária a limitação dequarenta atendimentos por doze horas, para que apopulação tivesse um atendimento digno, bem comorealização de campanhas publicitárias para orientaçãoà população sobre a utilização de serviço deemergência. Muitas pessoas vão ao pronto socorro,ao invés de irem à Unidade Sanitária. Às vezes é porque a Unidade Sanitária não é bem equipada e nãoatende o cidadão como deveria. O envolvimento dascomunidades e lideranças comunitárias na gestão e naconservação das unidades de saúde. O cidadãotambém é responsável, tem que cobrar,principalmente aquele que nos confiou o votou temque cobrar atendimento e uma responsabilidademaior na condução dos trabalhos. (Muito bem!)O SR. PRESIDENTE - (ELCIOALVARES) – Concedo a palavra ao SenhorDeputado Marcelo Santos.O SR. MARCELO SANTOS – (Semrevisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras