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5445 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009Diz o parecer da Comissão de Educação:“O presente Projeto de Leitem por objetivo instituir aBonificação por Desempenho, noâmbito da Secretaria de Estado daEducação – SEDU, e dá outrasprovidências.O presente projeto de leicomplementar é mais uma estratégiada Secretaria de Estado da Educação,que visa estimular e valorizar osprofissionais da rede estadual deensino na busca pela melhoriacontínua do desempenho dos alunose da gestão das unidades escolares eadministrativas.Ressalta-se, que a maior redede ensino do Espírito Santo é deresponsabilidade estadual. São 583unidades escolares e 12 unidadesadministrativas, em todo o territóriocapixaba, atendendo diariamente amais de 300 mil alunos, com mais de33 mil servidores.A bonificação pordesempenho será devida a todos osprofissionais que atuam na UnidadeAdministrativa Central da SEDU,Superintendências Regionais deEducação e Unidades EscolaresEstaduais, que ocupam cargosefetivos, celetistas, em designaçãotemporária, comissionados ou queestejam cedidos para a SEDU. Nocaso de profissionais cedidos para aSEDU é condição necessária queestejam em situação regular.Assim o benefício alcançaráalém dos professores efetivos da redeestadual, também os em designaçãotemporária, e aqueles que atuam naárea administrativa e pedagógica daSecretaria de Estado da Educação.Vários são os critériosestabelecidos na lei, para oprofissional fazer jus ao abonodesempenho, conforme estabeleceo art. 4.º e seus respectivos incisos,dentre eles destaca-se o indicador dequalidade, que se divide em global,índice utilizado para medir odesempenho de toda a Secretaria deEstado da Educação, e específico,índice utilizado para medir odesempenho da unidade escolar oude uma unidade administrativa e ode dias efetivamente trabalhados.Por conseguinte, por se tratarde um benefício que a SEDU estádando aos profissionais, é que foiestabelecido o critério dos diasefetivamente trabalhados, pois umprofissional que não teve nenhumafalta durante o ano letivo, deu umamaior contribuição, pois o caráter dabonificação é de premiação.O projeto com certeza darámaior unidade à SEDU, dando aosprofissionais a real ideia do trabalhoem grupo. Por um lado, valorizandoo magistério, premiando por méritoos profissionais que contribuírampara o alcance dos resultados, poroutro, contribuindo para a melhoriados indicadores de resultados da redeestadual, com alunos mais bempreparados para o alcance de seusprojetos de vida.Diante de todo o exposto,essa relatoria propõe aos demaispares integrantes da presenteComissão de Educação aAPROVAÇÃO, do Projeto de LeiComplementar n.º 31/2009, deautoria do Governador do Estado doEspírito Santo, Paulo Cesar HartungGomes, que Institui a Bonificaçãopor Desempenho, no âmbito daSecretaria de Estado da Educação -SEDU, e dá outras providências.”Relatamos pela aprovação do presenteprojeto. (Muito bem!) (Pausa)Em discussão o parecer. (Pausa)Encerrada.Em votação.Como votam os Senhores Deputados?A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.O SR. DOUTOR WOLMARCAMPOSTRINI - Com o relator.O SR. SÉRGIO BORGES - Com o relator.O SR. RODRIGO CHAMOUN – Com orelator.O SR. VANDINHO LEITE – SenhorPresidente, o parecer foi aprovado à unanimidadepela Comissão de Educação.Devolvo o projeto à Mesa.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Concedo a palavra à Comissão deFinanças, para que esta ofereça parecer oral aoprojeto.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da
Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 Diário do Poder Legislativo - 5446Comissão de Finanças, Senhores Deputados PauloRoberto, Doutor Rafael Favatto, Wanildo Sarnáglia,Vandinho Leite e Da Vitória.Avoco o projeto para relatar. (Pausa)Senhores membros da Comissão de Finanças,o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de LeiComplementar n.º 31/2009, em conformidade com asComissões de mérito. (Muito bem!) (Pausa)Em discussão o parecer. (Pausa)Encerrada.Em votação.Como votam os Senhores Deputados?O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO -Com o relator.O SR. WANILDO SARNÁGLIA - Com orelator.O SR. VANDINHO LEITE – Com orelator.O SR. DA VITÓRIA – Com o relator.O SR. SÉRGIO BORGES – SenhorPresidente, o parecer foi aprovado à unanimidadepela Comissão de Finanças.Devolvo o projeto à Mesa.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Em discussão o Projeto de LeiComplementar n.° 31/2009. (Pausa)Não havendo oradores inscritos, declaroencerrada a discussão.O SR. GIULIANNO DOS ANJOS – SenhorPresidente, pela ordem! Registramos, com satisfação,a presença, nesta Casa, do Senhor Romero Galdino,maior líder comunitário de Barra de São Francisco,de Bagaço. Reivindicamos ao Governo do Estadofiscalização eletrônica na rodovia que corta acomunidade de Bagaço e parabenizamos o Governodo Estado que atendeu nosso pedido.(Retiram-se momentaneamente osSenhores Deputados Marcelo Coelhoe Aparecida Denadai)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) - Em votação o Projeto de LeiComplementar n.° 31/2009.O SR. PAULO ROBERTO – SenhorPresidente, pela ordem! Na qualidade de Líder doGoverno, peço a palavra para encaminhar a votação.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Concedo a palavra ao SenhorDeputado Paulo Roberto.O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadase Senhores Deputados, como Líder do Governo peçoaos Senhores Deputados que votem SIM, aprovandoa matéria. (Muito bem!)O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –Senhor Presidente, pela ordem! Na qualidade deLíder do PR peço a palavra para encaminhar avotação.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Concedo a palavra ao SenhorDeputado Doutor Rafael Favatto.O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –(Sem revisão do orador) – Senhor Presidente,Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, emconversa com o Senhor Deputado Vandinho Leite,vice-líder da Bancada do PR, decidimos pelo votoSIM. (Muito bem!)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) - Em votação o Projeto de LeiComplementar n.° 31/2009.A presente matéria exige votação nominal,que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.Os Senhores Deputados que forem favoráveisao projeto de lei complementar n.° votarão SIM; osque forem contrários votarão NÃO.Solicito aos Senhores Deputados queregistrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)(Procede-se ao registro dos votos)(Votam SIM os Senhores DeputadosCacau Lorenzoni, Claudio Vereza,Da Vitória, Dary Pagung, DoutorHércules, Doutor Rafael Favatto,Doutor Wolmar Campostrini, Freitas,Giulianno dos Anjos, Givaldo Vieira,Luciano Pereira, Luzia Toledo,Marcelo Santos, Paulo Roberto,Rodrigo Chamoun, Sargento Valterde Paula, Sérgio Borges, TheodoricoFerraço, Vandinho Leite e WanildoSarnáglia)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Senhores Deputados, votaram SIMvinte Senhores Deputados; uma abstenção doPresidente, regimentalmente impedido de votar.Em consequência, fica aprovado o Projeto deLei Complementar n.° 31/2009.À Secretaria para extração de autógrafos.A Presidência reitera às pessoas presentes nasgalerias desta Casa de Leis que mantenham a ordem,pois estamos em processo de votação. Casocontinuem com qualquer tipo de manifestação queperturbe os trabalhos mandarei esvaziar as galerias.Reitero o apelo para que não haja nenhum problema.
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