DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

5455 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009últimos anos, e atualmente, não émais sentido apenas nas classesmenos privilegiadas, mas em todoo mosaico da sociedade.A situação é tão calamitosa, que pessoas estão se vendendo,agredindo uma as outras, fazendode tudo para sustentar o vício. Éum problema muito sério quecorrói a saúde física e a vidafinanceira das pessoas.O número de dependentestem aumentado também entre asmulheres. Não só as adolescentes,mas também muitas jovens.Algumas delas, até com bom nívelde instrução, têm se envolvido como crack, por exemplo.A internação nãovoluntária, sem o consentimentodesses pacientes, é contra a lei, masquando a pessoa está oferecendorisco para ela ou outras pessoas, afamília pode conseguir a internaçãopor meio de um mandado judicial.Às vezes, depois de internada, elapercebe essa necessidade e aceitatratamento,Infelizmente, muitasclínicas no Estado ainda são malestruturadas, não têm médicosespecialistas, psicólogos ouassistentes sociais para trataradequadamente pacientes.”Senhor Presidente, muito obrigado pelagenerosidade de nos permitir mais uns minutospara terminarmos nosso pronunciamento. (Muitobem!)(Retiram-se momentaneamente osSenhores Deputados ClaudioVereza e Freitas)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Findo o tempo destinado àsLideranças Partidárias, concedo a palavra aoSenhor Deputado Sérgio Borges, orador inscrito.O SR. SÉRGIO BORGES – (Semrevisão do orador) – Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, telespectadores,em primeiro lugar saudamos os funcionáriospúblicos do Estado do Espírito Santo, independentedos Poderes. Desejamos que a paz de Deus estejacom cada um, que tenham muita saúde, muitosucesso e que jamais deixem de lutar por aquiloque faz parte dos seus sonhos.Assim sempre foi e assim sempre será apostura do nosso PMDB: apoiar as reivindicaçõesjustas, sem baderna e sem desrespeito àsautoridades. A conversação é o melhor caminhopara chegarmos à conquista daqueles ideais porque lutamos. Por isso mesmo o PMDB lutou contraa bomba de gás lacrimogêneo, contra a pancadados brucutus da época. Entendemos que somentepor meio da negociação, do diálogo e da paciênciaconseguiremos os avanços precisos, necessários ejustos.Registramos também nosso sentimento depesar pelo falecimento do ex-deputado AlcinoSantos, que já recebeu todas as honras ehomenagens da Assembleia Legislativa e de todosnós. Registramos, em nome do nosso partido, orespeito que sempre tivemos pelo ex-deputado e oreconhecimento pela sua luta em prol do povocapixaba.Queremos fazer, mais uma vez, umesclarecimento quanto às audiências públicas que aComissão de Finanças tem realizado sobre oOrçamento do Estado. Aprovamos o Orçamentoem votação no Plenário e nas audiências públicasestamos apresentando o Orçamento que oExecutivo encaminhou à Assembleia Legislativa; eé competência desta Casa a aprovação. ORegimento desta Casa prevê, em audiência pública,apresentarmos o Orçamento nas microrregiões doEstado, e isso estamos fazendo.Repetimos: emenda popular não existe. Sóquem pode emendar o Orçamento na AssembleiaLegislativa são os Senhores Deputados; isso estáprevisto na Constituição. Não podemos criaremenda popular porque não existe. Os populares,todos nós, votamos nos deputados para que nosrepresentem, e são esses deputados que fazem asemendas. Após a votação do Orçamento, a peça vaiao Governo do Estado, é sancionada e vira lei. Ecompete daí para frente ao Governo e aos Poderesconstituídos colocar o Orçamento em prática e emexecução.Fomos demandados pela imprensa sobrerelação de convênio de deputados. No Orçamentonão consta emenda do deputado fulano, nem dedeputado sicrano. Existe uma especificação, umcódigo. E essas emendas são publicadas noDiário Oficial do Estado.A Comissão de Finanças da AssembleiaLegislativa só atua no Orçamento de 2009 nafiscalização, que será realizada no ano seguinte,mesmo assim com muita dificuldade, porque aComissão de Finanças tem uma série de problemaspara funcionar no Legislativo, problemas que vêmsendo resolvidos devagar pelas Mesas Diretorasque passaram por esta Casa. Cada uma resolve um