DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

5445 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009Diz o parecer da Comissão de Educação:“O presente Projeto de Leitem por objetivo instituir aBonificação por Desempenho, noâmbito da Secretaria de Estado daEducação – SEDU, e dá outrasprovidências.O presente projeto de leicomplementar é mais uma estratégiada Secretaria de Estado da Educação,que visa estimular e valorizar osprofissionais da rede estadual deensino na busca pela melhoriacontínua do desempenho dos alunose da gestão das unidades escolares eadministrativas.Ressalta-se, que a maior redede ensino do Espírito Santo é deresponsabilidade estadual. São 583unidades escolares e 12 unidadesadministrativas, em todo o territóriocapixaba, atendendo diariamente amais de 300 mil alunos, com mais de33 mil servidores.A bonificação pordesempenho será devida a todos osprofissionais que atuam na UnidadeAdministrativa Central da SEDU,Superintendências Regionais deEducação e Unidades EscolaresEstaduais, que ocupam cargosefetivos, celetistas, em designaçãotemporária, comissionados ou queestejam cedidos para a SEDU. Nocaso de profissionais cedidos para aSEDU é condição necessária queestejam em situação regular.Assim o benefício alcançaráalém dos professores efetivos da redeestadual, também os em designaçãotemporária, e aqueles que atuam naárea administrativa e pedagógica daSecretaria de Estado da Educação.Vários são os critériosestabelecidos na lei, para oprofissional fazer jus ao abonodesempenho, conforme estabeleceo art. 4.º e seus respectivos incisos,dentre eles destaca-se o indicador dequalidade, que se divide em global,índice utilizado para medir odesempenho de toda a Secretaria deEstado da Educação, e específico,índice utilizado para medir odesempenho da unidade escolar oude uma unidade administrativa e ode dias efetivamente trabalhados.Por conseguinte, por se tratarde um benefício que a SEDU estádando aos profissionais, é que foiestabelecido o critério dos diasefetivamente trabalhados, pois umprofissional que não teve nenhumafalta durante o ano letivo, deu umamaior contribuição, pois o caráter dabonificação é de premiação.O projeto com certeza darámaior unidade à SEDU, dando aosprofissionais a real ideia do trabalhoem grupo. Por um lado, valorizandoo magistério, premiando por méritoos profissionais que contribuírampara o alcance dos resultados, poroutro, contribuindo para a melhoriados indicadores de resultados da redeestadual, com alunos mais bempreparados para o alcance de seusprojetos de vida.Diante de todo o exposto,essa relatoria propõe aos demaispares integrantes da presenteComissão de Educação aAPROVAÇÃO, do Projeto de LeiComplementar n.º 31/2009, deautoria do Governador do Estado doEspírito Santo, Paulo Cesar HartungGomes, que Institui a Bonificaçãopor Desempenho, no âmbito daSecretaria de Estado da Educação -SEDU, e dá outras providências.”Relatamos pela aprovação do presenteprojeto. (Muito bem!) (Pausa)Em discussão o parecer. (Pausa)Encerrada.Em votação.Como votam os Senhores Deputados?A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.O SR. DOUTOR WOLMARCAMPOSTRINI - Com o relator.O SR. SÉRGIO BORGES - Com o relator.O SR. RODRIGO CHAMOUN – Com orelator.O SR. VANDINHO LEITE – SenhorPresidente, o parecer foi aprovado à unanimidadepela Comissão de Educação.Devolvo o projeto à Mesa.O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Concedo a palavra à Comissão deFinanças, para que esta ofereça parecer oral aoprojeto.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da