DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...

5441 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 11 de novembro de 2009atribuiria de forma generalizada à instituiçãopela qual temos um grande respeito, a maisantiga deste Estado: a Polícia Militar do Estadodo Espírito Santo.Solidarizamo-nos com nossos irmãos daPolícia Militar. Não aceitamos a formageneralizada como foi registrado nesse livro anossa instituição. Que as pessoas que oassinaram se retratem diante da nossacorporação, porque o funcionário público, na suagrande maioria – têm alguns membros que nãotêm seriedade na prestação de serviços - sãopessoas dignas, com personalidade, índole,caráter e formação familiar, tratando o cidadãocom dignidade e respeito.Como membro dessa instituição, comofuncionário público que sou – estou no mandatode deputado estadual - nesta tribuna venho depúblico defender a Polícia Militar. Tenho certezade que o Governador do Estado do EspíritoSanto, Senhor Paulo Hartung; o vice-GovernadorRicardo Ferraço e todos os Secretários, assimcom os outros funcionários públicos, jamaisfariam uma referência negativa dessa instituiçãotão honrosa e que trabalha pela sociedade donosso Estado. (Muito bem!)(Registram presença os SenhoresDeputados Cacau Lorenzoni, DoutorWolmar Campostrini, Freitas eLuciano Pereira, e retiram-semomentaneamente os SenhoresDeputados César Colnago e LuizCarlos Moreira)O SR. PRESIDENTE – (ELCIOALVARES) – Findo o tempo destinado à fase dasComunicações, passa-se àORDEM DO DIA:Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei n.º 462/2009, do Deputado AtaydeArmani, que altera os prazos estabelecidos na Lei n.º9.073/2008, que dispõe sobre a eliminação gradativada prática de queimadas nas colheitas de cana-deaçúcar.Publicado no DPL do dia 07/10/2009. Pareceroral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade.Na Comissão de Agricultura o Deputado Freitas, seprevaleceu do prazo regimental para relatar a matériana Sessão Ordinária do dia 26.10.2009. (prazo até dia04.11.2009). (COMISSÕES DE AGRICULTURA,DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar n.º 31/2009, oriundo daMensagem Governamental n.º 166/2009, que instituia bonificação por desempenho, no âmbito daSecretaria de Estado da Educação - SEDU, e dáoutras providências. Publicado no DPL do dia20/10/2009. Na Comissão de Justiça, o DeputadoTheodorico Ferraço se prevaleceu do prazoregimental para relatar a matéria na Sessão Ordináriado dia 26.10.2009. (prazo até dia 04.11.2009).(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DACIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DEFINANÇAS).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar n.º 30/2009, oriundo daMensagem Governamental n.º 164/2009, que dispõesobre diligências em empresas contratadas pelaAdministração Pública Estadual para realização deobras e prestação de serviços e acrescenta dispositivoao art. 4.º da Lei Complementar n.º 478/2009.Publicado no DPL do dia 20/10/2009. Pareceres oraisda Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; daComissão de Cidadania e da Comissão de AssistênciaSocial, ambos pela aprovação. Na Comissão de Infra-Estrutura, o Deputado Marcelo Santos se prevaleceudo prazo regimental para relatar a matéria na SessãoOrdinária do dia 26.10.2009. (prazo até dia04.11.2009). (COMISSÕES DEINFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei n.º 518/2009, oriundo da MensagemGovernamental n.º 170/2009, que inclui no Anexo V- Entidades aptas a receberem transferências a títulode subvenções sociais e auxílios, constante da LeiOrçamentária n.º 9.111, que estima a receita e fixa adespesa do Estado para o exercício financeiro de2009. Publicado no DPL do dia 27/10/2009.(COMISSÃO DE FINANÇAS).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar n.º 32/2009, oriundo daMensagem Governamental n.º 171/2009, que instituia modalidade de remuneração por subsídio e o Planode Carreira para os servidores do Instituto deAtendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo -IASES. Publicado no DPL do dia 27/10/2009.(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DACIDADANIA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESEGURANÇA E DE FINANÇAS).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei nº 265/2008, do Deputado DaryPagung, que dispõe sobre a determinação depublicação pelos meios de comunicação social doEstado dos preços dos bens anunciados para compraou venda. Publicado no DPL do dia 18/08/2009.Parecer nº. 383/2008, da Comissão de Justiça, pelaconstitucionalidade e legalidade; 07/2009, daComissão de Defesa da Cidadania e 08/2009, daComissão de Defesa do Consumidor, ambos pelaaprovação. (COMISSÃO DE FINANÇAS).