REVISTA SCIENTIA Nº 11

Racismo Ambiente: um olhar a partir do Quilombo Pitanga dos Palmares (Simões Filho-Ba)
simbolicamente o que é e como se construiu o racismo ambiental. A limitação do acesso ao
meio ambiente saudável, bem como a destituição desses espaços que são potencializados por
essas pessoas e passam a ser cobiçados para a lógica de exploração econômica também
constituem exemplos de racismo ambiental. São recorrentes e naturalizados em nosso país o
desrespeito e avanço ilegal sobre os territórios dos povos tradicionais, vítimas constantes do
racismo ambiental. As principais características do racismo ambiental são: a discriminação
racial na aplicação das leis e regulamentos; a omissão no atendimento à legislação ambiental;
a discriminação racial no alvo deliberado de comunidades de cor para instalação de
empreendimentos que vão afetar significativamente a qualidade ambiental de onde vivem;
ausência de consulta das populações tradicionais para saber se têm alguma objeção e a
dificuldade de acesso as informações sobre os empreendimentos.
Contrariando a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, que assegura a todos,
independente das diferenças que nos fazem tão plural, o direito à dignidade socioambiental. O
referido artigo apresenta a seguinte discursiva: todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
gerações presentes e futuras.
O descumprimento da lei frequentemente relacionado com as populações negras e
indígenas, determinam as alterações no regime tradicional de uso e ocupação do território, a
intoxicação de pessoas por substâncias nocivas, a falta ou irregularidade na demarcação
territorial, inundações e enchentes, insegurança alimentar, violência e ameaça são formas de
eliminação dessas populações.
Um levantamento com casos de injustiça ambiental no Brasil pode ser acessado pela
Internet. Trata-se do Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, de
coordenação da doutora em história, pesquisadora no tema e militante no combate ao racismo
ambiental, Tânia Pacheco. O projeto dá visibilidade às injustiças ambientais e se configura
como uma ferramenta de denúncia e combate ao racismo ambiental. Na figura abaixo os pontos
destacados identificam os locais de conflitos.
ISSN 2525-4553 Revista Scientia, Salvador, v. 4, n. 3, p. 11-28, set./dez. 2019.
http://uniceusafacsal.com.br/scientia
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