REVISTA SCIENTIA Nº 11

Racismo Ambiente: um olhar a partir do Quilombo Pitanga dos Palmares (Simões Filho-Ba)
divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o município de Simões Filho,
na Bahia, ocupa o terceiro lugar de cidade mais violentas do país.
Em novembro de 2010, na BA-093, no trecho que passa dentro da comunidade
quilombola foi iniciada a construção de uma das praças de pedágio de acesso à Camaçari, da
Concessionária Bahia Norte. Os moradores da comunidade não foram consultados e nem foi
feita uma previsão de vias alternativas para eles, no projeto é vedada a construção dessas vias.
Os quilombolas alegam ainda que foram afetados pelo desmatamento da flora local promovido
pelo empreendimento. Além, de privar os quilombolas da liberdade de locomoção que está
garantida na Constituição pelo inciso XV do art. 5º.
No ano de 2011, a comunidade voltou a sofrer com a implantação da linha férrea que
liga Camaçari/BA à Aratu/BA. A linha férrea que corta o território do quilombo e contradiz a
legislação causa sérios danos ambientais, sociais e econômicos a Pitanga dos Palmares. Os trens
de carga, fazem o itinerário Polo Petroquímico - Porto de Aratu carregados de produtos
químicos. Segundo informação do portal da Fundação Cultural Palmares, o DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assinou um termo de compromisso
com a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) que destinou R$ 38 milhões para ações de
mitigação e compensação dos impactos ambientais provocados pela construção do Contorno
Ferroviário de Camaçari, na região. O recurso foi executado pela Universidade em
cumprimento ao Plano Básico Ambiental do Componente Quilombola, apresentado pelo DNIT,
avaliado e aprovado pela Fundação Cultural Palmares - MinC, durante os processos de Estudo
de Impacto Ambiental para construção da ferrovia.
No projeto foram previstas ações de mitigação e compensação socioambiental, como a
revitalização da comunidade por meio da construção de casas para os moradores em situação
de risco e vulnerabilidade e em condições precárias de moradia. Outra ação foi a adoção de um
programa de sustentabilidade econômica para fortalecer as atividades que visam geração de
renda em Pitanga dos Palmares.
Tais empreendimentos alteram o regime tradicional de uso e ocupação do território.
Além disso, eles possuem irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, provocam
poluição: atmosférica, dos recursos hídricos, do solo, etc. No caso do presídio influenciou no
aumento da insegurança.
ISSN 2525-4553 Revista Scientia, Salvador, v. 4, n. 3, p. 11-28, set./dez. 2019.
http://uniceusafacsal.com.br/scientia
21