THE QUERY PROJECT - European Commission - Europa

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taką działalność, w tym zasad zbierania dowodów oraz kodeksu postępowania karnego. Biegły do spraw wypadków drogowych musi posiadać prawo jazdy przynajmniej kategorii B. Zalecane jest posiadanie innych kategorii: A i C1–CE. Samo posiadanie prawa jazdy danej kategorii na ogół nie gwarantuje odpowiedniej praktyki w prowadzeniu pojazdów tej kategorii. Posiadanie rzeczywistej praktyki w prowadzeniu pojazdów jest niezbędne dla oceny zachowania się kierowców poszczególnych kategorii pojazdów. . Procedura certyfikacji biegłych Kandydat, który chce uzyskać certyfikację jako biegły ds. wypadków drogowych, musi zdać odpowiedni egzamin, w celu udowodnienia posiadania specjalistycznej wiedzy w tej dziedzinie. Egzamin powinien być prowadzony przez ograniczoną liczbę akredytowanych instytucji. Jest rzeczą zasadniczą, aby szkolenie i egzaminowanie nie były prowadzone przez tę samą instytucję. Chodzi oto, żeby wynik egzaminu nie był w jakikolwiek sposób uzależniony od interesów finansowych. Certyfikacja biegłego powinna być ważna na czas określony i okresowo odnawiana, w przybliżeniu co 5 lat. W drastycznych przypadkach, instytucja, która udzieliła certyfikacji może ją wycofać. Wówczas, aby odzyskać certyfikat, biegły powinien obowiązkowo odbyć kolejne szkolenie. 6. Techniczna wiedza w zakresie rekonstrukcji wypadków drogowych W zakres wiedzy technicznej wymaganej na polu rekonstrukcji wypadków drogowych powinny wchodzić: • mechanika zderzeń, • obliczenia zależności droga-czas, • podstawowa wiedza z zakresu bezpieczeństwa biernego pojazdów (crashworthiness), • techniczne aspekty biomechaniki oraz powstawania obrażeń, • podstawowa wiedza dotycząca czynnika ludzkiego (kierowcy), • znajomość mechaniki ruchu pojazdów, w szczególności dynamiki jazdy, skręcania i hamowania, • podstawowa wiedza o technikach symulacyjnych, • podstawowa wiedza o technologii napraw oraz kalkulacji ich kosztów, • techniczne podstawy weryfikacji przestępstw ubezpieczeniowych, • fotografia cyfrowa i techniki cyfrowej obróbki zdjęć (korekcja/manipulacja), • infrastruktura drogowa, • podstawy kryminalistyki i interpretacji śladów, • wiedza wymagana do prowadzenia oględzin miejsca wypadku. . wynagrodzenie Wynagrodzenie biegłego ds. wypadków drogowych wykonującego zlecenia na rzecz sądu powinno być odpowiednie i porównywalne do tego, jakie można otrzymać za taką samą pracę na wolnym rynku. t R A n S l At I o n S o f t h E P R o P o S A l . Biegły ds. wypadków drogowych a ekspert do ustalania kosztów napraw W wielu krajach europejskich, zawód polegający na kalkulacji kosztów naprawy powypadkowej nie odróżnia się wyraźnie od zawodu biegłego ds. rekonstrukcji wypadków drogowych. Dla uproszczenia stosuje się jedną nazwę „KFZ-Sachverständige” – „ekspert ds. samochodowych” . Podczas gdy kalkulacja kosztów naprawy dotyczy stanu trwałego i niezmiennego, to w przypadku rekonstrukcji wypadków zwykle konieczne jest uwzględnianie procesów dynamicznych (np. procesu zbliżania się pojazdów do punktu kolizyjnego). Pomijając całą dodatkową, wieloaspektową wiedzę niezbędną do rekonstrukcji wypadków, to właśnie ten dynamiczny aspekt wyróżnia rekonstrukcję wypadku od innych dziedzin, mieszczących się w ramach ogólnie pojętej ekspertyzy samochodowej. Zatem dla rzeczoznawcy ds. szkód i wyceny nie jest potrzebna wiedza z zakresu rekonstrukcji wypadków. Jakkolwiek biegły ds. rekonstrukcji wypadków nie potrzebuje w konkretnej sprawie wiedzy z zakresu kalkulacji kosztów naprawy powypadkowej, to może być pożyteczne, gdyby posiadał przynajmniej podstawową wiedzę dotyczącą technologii napraw i kalkulacji kosztów. Jest on bowiem często przed sądem proszony o dokonanie oceny szkody pojazdu i wycenienia naprawy. 11
t R A n S l At I o n S o f t h E P R o P o S A l Portuguese Proposta de Directriz Europeia para a Reconstrução de Acidentes: O texto seguinte é a versão corrigida e editada dos acordos alcançados na 2ª reunião do projecto <strong>QUERY</strong>, realizada em Bratislava em 20 de Outubro de 2005. 1. Inspecção do local do Acidente vs. Reconstrução do Acidente No respeitante aos acidentes de viação, devem distinguir-se dois tipos de trabalho: • recolha de evidências e dados no local dum acidente, incluindo medições (e.g. desaceleração), conservação de evidências efémeras e registo das declarações. • reconstrução de acidentes, i.e. a utilização de métodos científicos com o propósito de retirar conclusões das evidências recolhidas no local do acidente. Na maioria dos países Europeus, o primeiro tipo de trabalho é feito por agentes da polícia, preferencialmente com formação específica. Para pessoas especificamente treinadas para esta função, sugerimos a denominação de examinadores do local do acidente. O segundo tipo de trabalho, deve ser feito por pessoas com qualificação académica adequada. Sugerimos denominar este tipo de trabalho de reconstrução de acidentes, e distinguir claramente esta profissão do grupo referido anteriormente. Consequentemente, utilizaremos o termo reconstrutor, ou terminologia comparável noutros idiomas, para descrever pessoas que façam este tipo de trabalho. A utilização de termos como “peritos de sinistros” ou “peritos técnicos de acidentes”, devem evitar-se porque implicam ambiguidades. Os Países Baixos e o Reino Unido não estão de acordo com os requisitos de qualificação académica: Nestes países, onde está vigente um sistema de recolha e análise de dados no local do acidente pelas autoridades policiais, devia-se providenciar formação e instrução adequadas. Sempre e quando uma investigação for particularmente complexa, ou envolva a aplicação de princípios da física ou complexos cálculos matemáticos que estão para lá da experiência do agente de investigação, a evidência deve ser validada por um especialista apropriado (seja agente policial ou não) que tenha o conhecimento e experiência necessárias. Nestes casos, deve procurar-se um equilíbrio entre aqueles que possuam uma qualificação académica e aqueles que essencialmente têm experiência prática. . Título Protegido para Reconstrutor de Acidentes Na maioria dos países Europeus, o mais comum é comparecer um só perito técnico (“conjuntamente”) em tribunal, enquanto noutros países é habitual apresentarem-se dois peritos, um para da cada parte litigante. A presença de um só perito em tribunal, requer rigorosas exigências sobre a sua qualificação assim como da integridade moral: a litigância é baseada nas conclusões elaboradas pelo reconstrutor, que alguém não especialista na matéria não está em condições de escrutinar em detalhe. Para assegurar a qualificação e a integridade moral, um sistema de controlo de qualidade precisa de ser instalado. Às pessoas que 1 0 sejam certificadas por este sistema de controlo de qualidade, deveria ver atribuído um título protegido (e preferencialmente um selo), que permita a não especialistas distingui-los dos autointitulados peritos. Este sistema deveria ser comparável à gestão dos títulos noutras profissões, tais como médicos e advogados. . Inspecção do local do Acidente A recolha de evidências no local de um acidente grave, é uma tarefa que implica uma grande responsabilidade, e por isso requer ser executado por pessoal especialmente treinado. Normalmente não pode ser efectuado por agentes da polícia comuns. Em geral, este examinador do local do acidente não precisa de ter uma qualificação académica, já que a recolha de evidências pode, depois de treino adequado, apoiar-se em boa medida em listagens pré-preparadas de directrizes e requisitos. No caso de um acidente complexo, uma reconstrução (parcial) do acidente no local, poderia ajudar a recolha de evidências, sendo por isso necessária a assistência de um reconstrutor. . Qualificação de um Reconstrutor de Acidentes A reconstrução de um acidente (como definido anteriormente) requer com frequência um profundo conhecimento de princípios físicos e técnicos, que geralmente só se podem adquirir através de estudos técnicos. Um grau universitário em engenharia mecânica, física, ou comparável, é por isso um pré-requisito para vir a ser um reconstrutor. Contudo, um grau universitário por si só não é suficiente para levar a cabo este trabalho. Requer-se prática e conhecimento teórico específico nesta matéria. Respeitante à qualificação teórica, estudos de pós-graduação são uma abordagem possível, e seria preferível ao simples treino profissional. Por outro lado, o conhecimento prático só pode ser adquirido através da prática profissional, sendo necessário pelo menos de 3 anos de experiência. Para além disso, os reconstrutores devem ter um conhecimento básico do sistema judicial do país em que trabalham, incluindo os códigos de procedimento e regras de evidência. Os reconstrutores precisam de ter, pelo menos, a licença de condução da categoria B, e é recomendável terem as da categoria A e C1-CE. Ter uma licença de condução duma categoria em particular, não assegura, em geral, suficiente experiência de condução na mesma. A experiência de condução é necessária, para nomeadamente avaliar o comportamento de um veículo e do seu condutor. . Processo de Certificação Os candidatos que desejem receber a certificação como reconstrutores deveriam ter de passar um exame, para provar o seu conhecimento como especialista na área da reconstrução de acidentes. Tais provas deveriam ser realizadas por um número limitado e acreditado de instituições. Seria essencial que a formação e o exame não fossem efectuados pela mesma instituição, se o resultado do exame conflituar com interesses financeiros. A certificação de reconstrutor deveria uma validade limitada no tempo, e deveria ser renovada cada 5 anos. A instituição que levar a cabo a certificação deveria estar autorizada, em casos extremos, a retirá-la. Em tal situação, o reconstrutor certificado
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