municipios_sp_divisas

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MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE DE JACAREÍ
JACAREÍ
JACAREÍ
. . Antigo Antigo povoado povoado de de Nossa Nossa Senhora Senhora da da Conceição Conceição da da Paraíba.
Paraíba.
. . Vila Vila criada criada em em 1653.
1653.
. . Denominação Denominação alterada alterada para para Vila Vila Paraíba Paraíba pela pela Carta Carta Régia Régia de de 27/10/1700.
27/10/1700.
. . Recebe Recebe fforos
f foros
oros de de cidade, cidade, mantendo mantendo a a denominação denominação de de Jacareí, Jacareí, pela pela Lei Lei nº nº 17, 17, de de 03/04/1849.
03/04/1849.
Obs.: Obs.: o o diploma diploma legal legal que que altera altera a a denominação denominação anterior anterior para para a a atual atual não não foi foi localizado.
localizado.
. . Aniversário Aniversário em em 3 3 de de abril.
abril.
a) a) a) Divisas Divisas Divisas Municipais
Municipais Municipais
303 304 305
1 - Com o Município de Santa Isabel
Começa no rio Parateí, na foz do córrego João Pinto, que deságua acima da ponte da Figueira;
desce pelo rio Parateí, até o primeiro córrego da margem esquerda, conhecido como córrego Dr.
Novais, pelo qual sobe até sua cabeceira; continua pelo espigão fronteiro que deixa, à direita, as
águas do ribeirão Santo Ângelo, até a foz do córrego Santa Cruz, no ribeirão Santo Ângelo.
2 - Com o Município de Igaratá
Começa no ribeirão Santo Ângelo, na foz do córrego Santa Cruz; sobe por este até sua cabeceira
mais oriental; continua pelo espigão da margem esquerda do ribeirão do Brás até a cabeceira do
córrego da Divisa, pelo qual desce até sua foz no rio Jaguari; segue pelo contraforte fronteiro até
cruzar com o divisor entre os rios Peixe e Jaguari; continua por este divisor até entroncar com o
contraforte que finda no rio Peixe, na foz do ribeirão Piúva.
3 - Com o Município de São José dos Campos
303 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.
304 O inciso V do artigo 2º da Lei nº 2.343, de 14/05/1980, criou o Distrito de São Silvestre de Jacareí:
“V - o de São Silvestre de Jacareí, com sede no bairro de São Silvestre e com território pertencente ao Município de
Jacareí, com as divisas:
a) Entre os Distritos de São Silvestre e de Jacareí e Jacareí:
Começa na cabeceira do córrego do Barbosa no divisor Paraíba - Parateí; prossegue por este divisor até alcançar o
divisor da margem direita do córrego da Fazenda Tanquinho; prossegue por este divisor em demanda da foz do
córrego de Bom Jesus, sobe por este até o galho que contraverte com o córrego da Fazenda do Mota; alcança na
contravertente a cabeceira do córrego da Fazenda do Mota, pelo qual desce até o rio Paraíba.”
305 O inciso XVI do artigo 2º da Lei nº 3.198, de 13/12/1981, criou o distrito de Parque Meia Lua, no município de
Jacareí:
“XVI - o Distrito de Parque Meia Lua, com sede no bairro de igual nome e com território pertencente ao Município de
Jacareí, tendo as seguintes divisas:
a) com o Distrito de Jacareí:
começa na divisa Jacareí - São José dos Campos, no ponto em que esta é cortada pela Rodovia Presidente Dutra; segue
pelo eixo do canteiro central desta rodovia até a ponte sobre o rio Paraíba; desce por este até a foz do rio Comprido;
b) com o Município de São José dos Campos:
prevalece a divisa descrita pela Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, no tocante ao Município de Jacareí com o de
São José dos Campos”