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373<br />

MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE DE LAVÍNIA<br />

LAVÍNIA<br />

LAVÍNIA<br />

. Distrito Policial Policial de Perobal criado pelo Decreto nº nº 7.792, 7.792, de de 14/08/1936.<br />

14/08/1936.<br />

. Distrito criado com a denominação de de Lavínia, no município município de de Valparaíso<br />

Valparaíso, Valparaíso<br />

, pelo pelo Decreto Decreto nº nº nº 9.775, 9.775, de<br />

de<br />

30/11/1938.<br />

30/11/1938.<br />

. Município Município criado criado com com território território desmembrado desmembrado desmembrado dos dos dos municípios municípios de de Valparaíso<br />

Valparaíso Valparaíso e e Araçatuba Araçatuba pelo pelo Decreto Decreto-lei Decreto ei ei nº<br />

nº<br />

14.334, 14.334, de de 30/11/1944.<br />

30/11/1944.<br />

. . Aniversário Aniversário em em 12 12 de de outubro.<br />

outubro.<br />

a) a) a) Divisas Divisas Divisas Municipais<br />

Municipais Municipais<br />

327<br />

1 - Com o Município de Mirandópolis<br />

Começa no rio Feio ou Aguapeí, na foz do ribeirão Claro; sobe por este até sua cabeceira no<br />

e<strong>sp</strong>igão mestre Feio ou Aguapeí - Tietê; vai, deste ponto, em reta, à foz do córrego Engenheiro<br />

Reis, no córrego Francisco de Melo, pelo qual desce até sua foz no córrego de Luís Miranda; desce<br />

por este e pelo ribeirão Água Fria até a foz do córrego Centenário.<br />

2 - Com o Município de Araçatuba<br />

Começa no ribeirão Água Fria, na foz do córrego Centenário, vai, daí, em reta, à ponte sobre o<br />

ribeirão Jacaré-Catinga, ponte da estrada que vem de Silvânia, até o e<strong>sp</strong>igão Água Fria - Jacaré-<br />

Catinga.<br />

3 - Com o Município de Valparaíso<br />

Começa no e<strong>sp</strong>igão Água Fria - Jacaré-Catinga, no ponto onde é cortado pela reta que liga a foz<br />

do córrego Centenário, no ribeirão Água Fria, à ponte sobre o ribeirão Jacaré-Catinga, ponte da<br />

estrada que vem do povoado de Silvânia; segue pelo e<strong>sp</strong>igão entre as águas do ribeirão Água Fria,<br />

à direita, e as do ribeirão Jacaré-Catinga, à esquerda, até entroncar com o e<strong>sp</strong>igão mestre Tietê -<br />

Feio ou Aguapeí; prossegue por este e<strong>sp</strong>igão mestre até a cabeceira do córrego do Cunha Bueno;<br />

desce por este e ainda pelo ribeirão 15 de janeiro até sua foz no rio Feio ou Aguapeí.<br />

4 - Com o Município de Flórida Paulista<br />

Começa no rio Feio ou Aguapeí, na foz do ribeirão 15 de Janeiro; desce pelo rio Feio ou Aguapeí,<br />

até a foz do ribeirão Iracema.<br />

5 - Com o Município de Pacaembu<br />

Começa no rio Feio ou Aguapeí, na foz do ribeirão Iracema, desce por aquele até a foz do ribeirão<br />

Claro, onde tiveram início estas <strong>divisas</strong>.<br />

327 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.

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