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Começa no rio Oratório, na foz do primeiro córrego da margem esquerda, abaixo da foz do córrego
Cipoada; sobe por esse córrego até sua cabeceira; segue pelo divisor Oratório - Tamanduateí até a
cabeceira do primeiro córrego da margem direita do rio Tamanduateí, à montante da ponte da
avenida que vai a estação de Capuava; desce por este córrego até o rio Tamanduateí; desce por
este rio até a foz do ribeirão Cassaquera; sobe pelo ribeirão Cassaquera até a foz do córrego
Trapoá; sobe pelo córrego Trapoá até sua cabeceira; segue pelo contraforte fronteiro entre o
ribeirão Cassaquera, à direita e ribeirão do Taboão, à esquerda, até cruzar com o divisor Taboão -
Guarará; segue por este divisor até o divisor entre o ribeirão do Taboão, à esquerda, e o ribeirão do
Pedroso à direita; continua por este divisor até o contraforte da margem esquerda do ribeirão do
Pedroso.
4 - Com o Município de Ribeirão Pires 573
Começa no divisor entre os ribeirões do Tabuão e do Pedroso, no ponto de cruzamento com o
contraforte da margem esquerda do ribeirão do Pedroso; segue por este divisor em demanda da foz
do córrego da Olaria, no rio Grande; continua pelo contraforte fronteiro que deixa, à esquerda o
córrego da Olaria até o divisor Pequeno - Grande; prossegue por este divisor até cruzar com o
contraforte da margem esquerda o córrego de J. Remaldino.
5 - Com o Município de Rio Grande da Serra (ex-Icatuaçu)
Começa no divisor Grande - Pequeno no ponto de cruzamento com o contraforte da margem
esquerda do córrego de J. Remaldino; segue pelo divisor Grande - Pequeno até a cabeceira do
córrego Teixeira, pelo qual desce até sua foz no rio Grande; continua pelo contraforte fronteiro até
572 O Decreto-Lei nº 223, de 17/04/1970, em seu artigo 1º mantém as divisas entre os municípios de Santo André e
Mauá, fixadas nos Anexos II das Leis nºs 2.456 e 5.121, respectivamente, de 30/12/1953 e 31/12/1958, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado que anulou a Lei nº 8.050, de 31/12/1963, republicada pela
Assembleia Legislativa sob nº 8.092, de 28/02/1964, na parte do Anexo II, referente às divisas dos mesmos
Municípios.
No entanto, seria impossível adotar duas redações tão distintas, exaradas em períodos diferentes para o mesmo assunto
e, como lei posterior que trate do mesmo assunto revoga a anterior, foi adotado o texto da Lei nº 5.285, de
18/02/1959 que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio 1959-
1963 e dá outras providências, que é posterior e tem texto idêntico ao da Lei nº 5.121, de 31/12/1958.
573 - O Decreto-lei nº 224, de 17/04/1970, em seu artigo 1º mantêm as divisas entre os municípios de Santo André,
antigo distrito de Paranapiacaba, e Rio Grande da Serra, ex-distrito de Icatuaçu, pertencente à época ao município de
Ribeirão Pires, fixadas pela Lei nº 2.456, de 30/12/1953, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado que
decretou a ilegalidade da Lei nº 8.050, de 31/12/1963, republicada pela Assembleia Legislativa sob nº 8.092, de
28/02/1964, na parte do Anexo II, referente às divisas então existentes entre os municípios de Santo André e Ribeirão
Pires, das quais resultou anexação de área desmembrada do Distrito de Paranapiacaba, ao município de Rio Grande da
Serra.
Anexo II da Lei nº 2.456, de 30/12/1953:
“Município de Santo André
a) Limites Municipais:
(...)
4 - Com o Município de Ribeirão Pires
Começa no divisor entre os ribeirões do Taboão e do Pedroso no ponto de cruzamento com o contraforte da margem
esquerda do ribeirão Pedroso; segue por este divisor em demanda da foz do córrego da Olaria no Rio Grande;
continua pelo contraforte fronteiro que deixa à esquerda, o córrego da Olaria até o divisor Pequeno-Grande; prossegue
por este divisor até cruzar com o contraforte da margem esquerda do córrego Tapera; segue ainda por este contraforte
até a foz do córrego da Tapera no rio Grande; continua pelo contraforte fronteiro até entroncar com o contraforte
entre as águas do ribeirão Araçaúva à direita, e as do ribeirão da Estiva, à esquerda; segue por este contraforte até
cruzar com o divisor Grande - Taiaçupeba”