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383<br />

. . Município Município anexado anexado à à Província Província do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro pelo pelo Decreto nº 180, de 18/06/1842.<br />

. . Município Município anexad anexado anexad anexad o à à Província Província de de São São Paulo Paulo pelo pelo Decreto Decreto nº 216, de 29/08/1842.<br />

29/08/1842.<br />

. . Recebe Recebe foros foros de de cidade cidade pela pela Lei Lei nº nº 21, 21, 21, de de 24/04/1856.<br />

24/04/1856.<br />

. . Aniversário Aniversário em em 14 14 de de novembro.<br />

novembro.<br />

a) a) a) Divisas Divisas Divisas Municipais<br />

Municipais Municipais<br />

334<br />

1 - Com o Município de Piquete<br />

Começa no ribeirão da Fortaleza, na foz do córrego Carazal; desce pelo ribeirão da Fortaleza até<br />

sua foz no ribeirão do Ronco, pelo qual desce até sua foz no ribeirão da Limeira; segue pelo<br />

contraforte da margem esquerda do ribeirão da Limeira, até alcançar o divisor Paraíba - Piquete;<br />

segue por este divisor até entroncar com o divisor Piquete - Branco, pelo qual prossegue até a<br />

cabeceira sudoriental do ribeirão do Areão.<br />

2 - Com o Município de Cachoeira Paulista<br />

Começa no divisor Piquete-Branco, na cabeceira sudoriental do ribeirão do Areão, de onde vai, em<br />

reta, à cabeceira norocidental do córrego Limoeiro; desce por este até sua foz no rio Paraíba.<br />

3 - Com o Município de Canas<br />

Começa no rio Paraíba, na foz do córrego Limoeiro; sobe pelo rio Paraíba até o ponto em que é<br />

cortado por uma reta de rumo Norte, que vem da ponte da estrada de ferro da RFFSA; sobre o<br />

córrego Tijuco Preto; segue por esta reta até a referida ponte; sobe pelo córrego Tijuco Preto até<br />

sua cabeceira sudoriental no divisor Passos ou Taboa - Canas; segue por este divisor até entroncar<br />

com o contraforte da margem esquerda do córrego da Vargem; segue por este contraforte em<br />

demanda da foz do ribeirão Vassoural, no ribeirão das Canas; sobe pelo ribeirão Vassoural até a foz<br />

do córrego do Bosque, pelo qual sobe até sua cabeceira mais oriental, no divisor Canas - Caninhas;<br />

segue por este divisor até alcançar a serra do Quebra Cangalha, pela qual caminha até a cabeceira<br />

mais meridional do ribeirão Caninhas.<br />

4 - Com o Município de Cachoeira Paulista<br />

Começa na serra do Quebra Cangalha, que é o e<strong>sp</strong>igão entre os rios Paraíba e Paraitinga, na<br />

cabeceira mais meridional do ribeirão Caninhas; segue pela crista da serra até a cabeceira mais<br />

setentrional do córrego da Cachoeira.<br />

5 - Com o Município de Silveiras<br />

Começa na serra do Quebra Cangalha, que é o e<strong>sp</strong>igão Paraíba - Paraitinga, na cabeceira mais<br />

setentrional do córrego da Cachoeira; desce por este até sua foz no ribeirão da Lagoa, pelo qual<br />

desce até sua foz no ribeirão dos Macacos; desce por este até sua foz no rio Paraitinga.<br />

6 - Com o Município de Cunha<br />

334 Redação dada pelo Anexo XXI da Lei nº 9.330, de 27/12/1995.

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