municipios_sp_divisas

) b) b) Divisas Divisas Divisas Interdistritais
Interdistritais Interdistritais
363
423
1 - Entre os Distritos de Miracatu e Pedro Barros
Começa no rio Juquiá, na foz do córrego dos Micos, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão
Juquiá - São Lourencinho; segue por este espigão até o divisor entre as águas do rio São
Lourencinho, à esquerda, e as do rio Faú, à direita; caminha por este divisor até a cabeceira do
ribeirão Tacange; desce por este até o rio São Lourenço, pelo qual sobe até a foz do ribeirão dos
Morais; sobe por este e por seu galho da direita, até sua cabeceira meridional no divisor Morais -
Peixe.
. . Antigo Antigo povoado povoado de de Estação Estação de de Mirandópolis.
Mirandópolis.
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE MIRANDÓPOLIS
MIRANDÓPOLIS
. . Distrito Distrito criado criado criado com com a a denominação denominação de de Comandante Comandante Árbues, Árbues, com com sede sede no no povoado povoado povoado de de São São João,
João,
no no município município de de Valparaíso, Valparaíso, pela pela Lei Lei nº nº 2.922, 2.922, de de 20/03/1937.
20/03/1937.
. Município criado criado com com a a denominação denominação de de Mirandópolis Mirandópolis e e e território território território desmembrado desmembrado desmembrado dos dos municípios municípios de
de
Valparaíso, Valparaíso, Andradina, Andradina, Andradina, Pereir Pereira Pereir Pereira
a Barreto Barreto e e Araçatuba Araçatuba pelo pelo Decreto Decreto-lei
Decreto ei nº nº 14.334, 14.334, de de 30/11/1944.
30/11/1944.
30/11/1944.
. Aniversário Aniversário em em 24 24 24 de de junho.
junho.
a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais
364
1 - Com o Município de Guaraçaí
363 - O inciso XXI do artigo 2º da Lei nº 3.198, de 13/12/1981, criou o Distrito de Santa Rita do Ribeira e o inciso
XVI do artigo 2º da Lei nº 4.954, de 27/12/1985, criou o distrito de Oliveira Barros, no município de Miracatu.
Lei nº 3.198, de 13/12/1981, artigo 2º, XXI: “O Distrito de Santa Rita do Ribeira, com sede no Bairro de Santa Rita
de Cássia e com território pertencente ao município de Miracatu, tendo as seguintes divisas:
a) com o Distrito de Miracatu:
começa no rio Juquiá, na foz do córrego dos Micos, pelo qual sobe até sua cabeceira meridional, no espigão Juquiá-São
Lourencinho; segue por este espigão até a cabeceira setentrional do córrego da Boca Para Cima:
b) com o Distrito de Pedro Barros:
começa no espigão Juquiá- São Lourencinho, na cabeceira setentrional do córrego da Boca Para Cima; desce por este
córrego até sua foz, no rio São Lourencinho; desce por este até a foz do córrego Praia do Almoço, pelo qual sobe até
sua cabeceira nororiental, no divisor Itariri - São Lourencinho; continua por este divisor até a cabeceira sudoriental do
córrego Capuavinha, no referido divisor;
c) com os Municípios de Ibiúna, Juquitiba e Pedro de Toledo:
prevalecem as divisas descritas pela Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, no tocante ao Município de Miracatu com
os outros Municípios referidos nesta alínea”
Lei nº 4.954, de 27/12/1985, artigo 2º, XVI: “São criados os seguintes distritos: O Distrito de Oliveira Barros, com
sede no Bairro de Oliveira Barros e com território pertencente ao Município de Miracatu, tendo as seguintes divisas:
Divisas entre o Distrito de Oliveira Barros e o Distrito de Miracatu.
Começa na Serra do Intimirim, no ponto de cruzamento com a Serra do Taquaruçu; segue por esta última e pelo
divisor entre o rio do Bananal ou Jacu-Guaçu, à direita e ribeirão da Serrinha, à esquerda, transpondo a rodovia Regis
Bittencourt, até alcançar o contraforte da margem esquerda da água da Vila Batista; segue pelo referido contraforte até
a foz da água da Vila Batista no rio do Bananal ou Jacu - Guaçu, pelo qual desce até sua foz no rio São Lourenço; sobe
pelo rio São Lourenço, até a foz do ribeirão Biguá; daí, segue pelo contraforte fronteiro que deixa, à esquerda, as águas
do ribeirão Biguá e pelo divisor entre as águas do rio São Lourenço e ribeirão Biguá até encontrar o divisor entre as
águas do rio do Faú e ribeirão Biguá; segue por este divisor até as divisas Miracatu - Juquiá, no espigão divisor Juquiá-
Guaçu - São Lourenço.
364 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.