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539<br />

. Distrito criado no município de Santo Anastácio pela Lei Lei nº nº 2.294, 2.294, de de 08/11/1928.<br />

08/11/1928.<br />

. . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº 233, 233, de de 24/12/1948.<br />

24/12/1948.<br />

. . Aniversário Aniversário em em 20 20 de de março.<br />

março.<br />

a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais<br />

462<br />

1 - Com o Município de Dracena<br />

Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Claro; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão dos<br />

Índios.<br />

2 - Com o Município de Ribeirão dos Índios<br />

Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão dos Índios; sobe por este até a foz do córrego do Arco;<br />

segue, em reta, à confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari.<br />

3 - Com o Município de Santo Anastácio<br />

Começa na confluência do córrego da Laje com o córrego Mandaguari; sobe pelo córrego<br />

Mandaguari até a foz do córrego Desconhecido ou Água da Turma; vai, em reta, à cabeceira mais<br />

setentrional do córrego da Araponga, no divisor Mandaguari - Saltinho, desce pelo córrego da<br />

Araponga até sua foz no ribeirão Saltinho; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor<br />

que deixa, à direita, as águas do ribeirão Saltinho e, à esquerda, as do ribeirão Sei-Lá; segue por<br />

este divisor até entroncar com o contraforte da margem esquerda do córrego do Encontro ou São<br />

Luís; prossegue por este contraforte até a foz deste córrego, no ribeirão Sei-Lá, pelo qual desce<br />

até sua foz no rio Santo Anastácio; desce por este até a foz do ribeirão Santo Antônio.<br />

4 - Com o Município de Marabá Paulista<br />

Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Santo Antônio; desce pelo rio Santo<br />

Anastácio, até a foz do ribeirão Saltinho.<br />

5 - Com o Município de Presidente Venceslau<br />

Começa no rio Santo Anastácio, na foz do ribeirão Saltinho, sobe por este até a foz do córrego<br />

Fortuna; segue pelo contraforte fronteiro e pelo divisor que deixa, à esquerda, as águas do córrego<br />

Fortuna e, à direita, as do ribeirão Saltinho e córrego São Bartolomeu, até alcançar o e<strong>sp</strong>igão<br />

Santo Anastácio - Peixe; segue por este e<strong>sp</strong>igão até a cabeceira mais meridional do ribeirão<br />

Afluente Grande; desce por este até sua foz no ribeirão Claro, pelo qual desce até sua foz no rio do<br />

Peixe, onde tiveram início estas <strong>divisas</strong>.<br />

. . Antigo Antigo povoado povoado de de São São Miguel Miguel do do Piquete. Piquete.<br />

Piquete.<br />

MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE PIQUETE<br />

PIQUETE<br />

. . Freguesi Freguesia Freguesi Freguesia<br />

a criada criada no no município município de de Lorena Lorena pela pela Lei Lei nº nº 10, 10, de de 22/03/1875.<br />

22/03/1875.<br />

462 Redação dada pelo Anexo XXIX, da Lei n.º 9.821, 24/10/1997.

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