municipios_sp_divisas

583
MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE DE PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE EPITÁCIO
EPITÁCIO
EPITÁCIO
. . Distri Distrito Distri Distrito
to criado criado no no município município de de Presidente Presidente Venceslau Venceslau pela pela Lei Lei nº nº 2.571, 2.571, de de 13/01/1936.
13/01/1936.
. . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº nº 233, 233, 233, de de de 24/12/1948.
24/12/1948.
24/12/1948.
. . Aniversário Aniversário em em 27 27 de de março.
março.
a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais
494 495
1 - Com o estado de Mato Grosso
Começa no rio Paraná, na foz do ribeirão Lagoa ou Água Sumida ou Cachoeira; segue pela divisa
com o Estado de Mato até a foz do rio do Peixe.
2 - Com o Município de Panorama
Começa no rio Paraná, na foz do rio do Peixe; sobe por este até onde e cortado pela reta Caiuá.
3 - Com o Município de Caiuá
Começa no rio do Peixe, onde e cortado pela reta Caiuá; segue por esta reta até o ribeirão do
Veado; daí, vai em reta ao divisor Caiuá - Santo Anastácio, daí, vai, em reta ao ribeirão dos
Guachos ou Santa Cruz, na foz do córrego São João ou Prata.
4 - Com o Município de Marabá Paulista
Começa no ribeirão dos Guachos ou Santa Cruz, na foz do córrego São João ou Prata; sobe por
aquele ribeirão até a foz do córrego Lagoa; continua pelo contraforte que deixa, à direita, o córrego
Lagoa até cruzar com o divisor Guachos ou Santa Cruz - Anhumas; segue por este divisor em
demanda da cabeceira do córrego Iporá, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Anhumas; prossegue
pelo contraforte fronteiro até cruzar com o divisor Anhumas - Lagoa ou Água Sumida ou
Cachoeira.
5 - Com o Município de Teodoro Sampaio
Começa na foz do córrego Macaco ou São Carlos, no ribeirão Lagoa ou Água Sumida ou
Cachoeira; desce por este ribeirão até sua foz no rio Paraná, onde tiveram início estas divisas.
494 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.
495 O inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.954, de 27/12/1985 criou o Distrito de Campinal no município de Presidente
Epitácio:
“Artigo 2º - São criados os seguintes distritos:
I - O distrito de Campinal, com sede no Bairro de Campinal e com território pertencente ao Município de Presidente
Epitácio, tendo as seguintes divisas:
Divisas Interdistritais
1 - Entre os Distritos de Presidente Epitácio e Campinal.
Começa na divisa intermunicipal Presidente Epitácio - Caiuá, na cabeceira mais oriental da água da Fazenda Lagoinha;
daí segue em reta de rumo 55ºNO (Noroeste) até alcançar o limite com o Estado de Mato Grosso do Sul, no
reservatório da represa do Porto Primavera.”