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Mutinga; segue pelo eixo desta estrada até a estrada dos Remédios; continua pelo eixo da estrada
dos Remédios até a ponte sobre o rio Tietê, pelo qual desce até a foz do córrego Continental; sobe
pelo córrego Continental até sua cabeceira; daí, segue pelo divisor entre os ribeirões Buçocaba e
Carapicuíba, à direita, e o ribeirão Jaguaré, à esquerda, até cruzar com o divisor Tietê - Pirajuçara,
na cabeceira sudoriental do ribeirão Carapicuíba, onde tiveram início estas divisas.
. . Antigo Antigo povoado povoado de de São São João João do do Mirante.
Mirante.
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE OSCAR OSCAR BRESSANE
BRESSANE
. . Distrito Distrito criado criado com com a a denominação denominação de de Tabajara, Tabajara, no no município m
unicípio de de Campos Campos Novos Novos do do do Paranapanema Paranapanema (atual
(atual
município município de de Campos Campos Novos Novos Paulista), Paulista), pela pela Lei Lei nº nº 1.823, 1.823, de de 27/12/1921.
27/12/1921.
. . Distrito Distrito transferido transferido para para o o povoado povoado de de Vila Vila Fortuna, Fortuna, assumindo assumindo esta esta denominação, denominação, pelo pelo Decreto Decreto nº nº 6.154, 6.154, de
de
13/11/1933.
13/11/1933.
. . Distrito Distrito trans transferido trans ferido para para o o município município de de de Echaporã, Echaporã, com a denominação de de Fortuna, Fortuna, pelo pelo pelo Decreto Decreto nº nº 9.775, 9.775, de
30/11/1938.
30/11/1938.
. . Distrito Distrito transferido transferido para para o o município município de de de Lutécia, Lutécia, com com a a denominação denominação de de de Amarílis, Amarílis, Amarílis, pelo pelo Decreto Decreto-lei Decreto ei nº nº nº 14.334, 14.334, 14.334, de
de
30/11/1944.
30/11/1944.
. . Município Município criado criado com com a a a denomina denominação denomina ção de Oscar Oscar Bressane pela Lei nº 233, de de 28/02/1948.
. . Aniversário Aniversário em em 24 24 de de abril.
abril.
a) a) Divisas Divisas Municipais Municipais
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1 - Com o Município de Pompeia
Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão do Engano ou do Frutal; sobe pelo rio do Peixe até a foz
do córrego do Sapo.
2 - Com o Município de Echaporã
Começa no rio do Peixe, na foz do córrego do Sapo; continua pelo divisor entre a água do Óleo,
córrego Anhumas e ribeirão do Barreiro, à esquerda, os ribeirões da Mombuca e da Panela, à
direita, em demanda do espigão mestre Peixe - Paranapanema; continua por este espigão mestre até a
cabeceira do ribeirão Capivara.
3 - Com o Município de Lutécia
Começa no espigão mestre Peixe - Paranapanema, na cabeceira do ribeirão Capivara; segue pelo
espigão mestre até a cabeceira do córrego do Henrique, pelo qual desce até o ribeirão do Engano
ou Frutal; desce por este até sua foz no rio do Peixe, onde tiveram início estas divisas.
MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE OSVALDO OSVALDO CRUZ
CRUZ
. Antigo povoado de Nova Califórnia, município de Martinópolis.
419 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.