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674<br />

MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE DE SANTO SANTO ANT ANTÔNIO ANT NIO DO DO PINHAL<br />

PINHAL<br />

. . Freguesia Freguesia ccriada<br />

cc<br />

riada no no município município de de São São Bento Bento do do Sapucaí Sapucaí pela pela Lei Lei nº nº 2, 2, de de 23/03/1861.<br />

. . Freguesia Freguesia reconduzida reconduzida à à categoria categoria de de povoado, povoado, incorporado incorporado ao ao município município de de São São Bento Bento do do Sapucaí Sapucaí pela pela Lei Lei nº nº 9,<br />

9,<br />

de de 04/03/1876.<br />

04/03/1876.<br />

. . Freguesia Freguesia novamente novamente criada criada pela pela Lei Lei nº nº 1.895, 1.895, de de 16/03 16/03/1880.<br />

16/03 /1880.<br />

. . Distrito Distrito transferido transferido para para o o município município de de Campos Campos do do Jordão Jordão pela pela Decreto Decreto nº nº 6.867, 6.867, de de 14/12/1934.<br />

14/12/1934.<br />

. . Distrito Distrito transferido transferido para para o o município município de de São São Bento Bento do do Sapucaí Sapucaí pelo pelo Decreto-lei Decreto<br />

lei nº nº 14.334, 14.334, de de de 30/11/1944.<br />

30/11/1944.<br />

. . Município Município criado criado pela pela Lei Lei nº nº 5.285, 5.285, 5.285, de de 18/ 18/02/1959.<br />

18/ 18/ 02/1959.<br />

. . Aniversário Aniversário em em 13 13 de de junho.<br />

junho.<br />

a) a) a) Divisas Divisas Divisas Municipais<br />

Municipais Municipais<br />

579<br />

1 - Com o Estado de Minas Gerais<br />

Começa no e<strong>sp</strong>igão entre as águas do rio Preto Pequeno e ribeirão dos Pilões, e<strong>sp</strong>igão que é a serra<br />

da Mantiqueira, na extremidade da reta de rumo, aproximadamente Sul, que vem do divisor das águas<br />

do córrego Guarda Velha e rio Sapucaí-Mirim; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais<br />

até a cabeceira do córrego Distrital, no morro da Jangada.<br />

2 - Com o Município de São Bento do Sapucaí<br />

Começa no morro da Jangada, na cabeceira do córrego Distrital; desce por este até o ribeirão do<br />

Lajeado, pelo qual sobe até a foz do ribeirão dos Melos.<br />

3 - Com o Município de Campos do Jordão<br />

Começa no ribeirão do Lajeado, na foz do ribeirão dos Melos; sobe pelo ribeirão do Lajeado até a<br />

foz do córrego dos Sanatórios; continua pelo contraforte fronteiro, entre o ribeirão do Lajeado, à<br />

esquerda, e o ribeirão dos Barreiros, à direita, até alcançar a serra da Mantiqueira.<br />

4 - Com o Município de Pindamonhangaba<br />

Começa na serra da Mantiqueira no ponto de entroncamento com o contraforte entre os ribeirões<br />

dos Barreiros e do Lajeado; segue pela serra da Mantiqueira até o pião divisor entre os rios<br />

Buquira, ribeirão Boa Vista e rio Piracuama.<br />

5 - Com o Município de Monteiro Lobato<br />

Começa na serra da Mantiqueira, no pião divisor entre o rio Buquira, ribeirão Boa Vista e rio<br />

Piracuama; segue pela serra da Mantiqueira até cruzar com o divisor entre o rio Preto Pequeno e<br />

ribeirão dos Pilões; segue por este divisor até a extremidade da reta de rumo aproximadamente Sul<br />

que vem do divisor das águas do córrego da Guarda Velha e Sapucaí-Mirim, onde tiveram início<br />

estas <strong>divisas</strong>.<br />

579 Redação dada pela Lei Estadual nº 8.092, de 28/02/1964.

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