Monografia Jurídica - Repercussão Geral - Finalizado - Fmu
Monografia Jurídica - Repercussão Geral - Finalizado - Fmu
Monografia Jurídica - Repercussão Geral - Finalizado - Fmu
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2.ª ed. rev. e atual. e ampl. 2.ª ed.<br />
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008<br />
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República<br />
Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 28-08-2009.<br />
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n.º 11.418, de 19 de dezembro<br />
de 2006. Disponível em: . Acesso em 25-08-2009.<br />
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno atual. Disponível em:<br />
. Acesso em 12-08-2009.<br />
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental n.º 21, de 30 de abril de<br />
2007. Disponível em . Acesso em 12-08-2009.<br />
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. <strong>Repercussão</strong> <strong>Geral</strong>: vigência. Disponível em:<br />
. Acesso em 23-08-2009.<br />
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Mandado de<br />
Segurança n.º 25.070. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Relator Ministro Cezar Peluso.<br />
Brasília, DF, 28 de março de 2007. Disponível em: . Acesso em 25-08-2009.<br />
49