Monografia Jurídica - Repercussão Geral - Finalizado - Fmu

SINOPSE
O presente trabalho tem por objetivo nuclear o estudo do vigente
requisito de admissibilidade recursal, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro
com o advento da EC n.º 45/2004, pelo qual o recorrente necessita demonstrar a
relevância e a transcendência da questão ventilada no recurso extraordinário,
denominado por repercussão geral.
Para o entendimento deste instituto, necessariamente realiza-se uma
breve introdução da evolução histórica, analisando sua origem no sistema jurídico
Norte-Americano, passando pela natureza jurídica de outro filtro recursal vigente no
Brasil até a promulgação da CF/1988 conhecido como argüição de relevância.
A seguir, passa-se então ao estudo da repercussão geral em sua definição,
natureza jurídica, objetivo principal, procedimento perante o Tribunal, e os atuais
problemas apresentados pela doutrina.
O que se pretende alcançar na elaboração deste trabalho é a verdadeira
compreensão acerca do instituto, que consiste em possibilitar ao Supremo Tribunal
Federal o exercício de sua função precípua estabelecida na Carta Magna.
Palavras-chave: Direito processual civil – Repercussão geral – Pressuposto de
admissibilidade – Recurso extraordinário – Supremo Tribunal Federal.