Attention! Your ePaper is waiting for publication!
By publishing your document, the content will be optimally indexed by Google via AI and sorted into the right category for over 500 million ePaper readers on YUMPU.
This will ensure high visibility and many readers!
efetivação do poder depende de prestígio e dos recursos financeiros do rei, não basta um corpo de leis para arrancar <strong>da</strong>s comuni<strong>da</strong>des sua autonomia. Os Iluministas 6 consideram que os concelhos impediam a construção econômica do espaço nacional e apontavam problemas quanto aos privilégios camarários e o aproveitamento ilícito dos cargos. Porém, o despotismo iluminado não consegue eliminar a tradição <strong>da</strong> <strong>câmara</strong> <strong>municipal</strong> que continua a decidir em âmbito administrativo e judiciário. Em Portugal somente as inovações do início do século XIX, inspira<strong>da</strong>s no modelo francês modificaram profun<strong>da</strong>mente o município que adota um outro modelo de <strong>organização</strong>. A justiça passa a ter magistrados próprios, a <strong>câmara</strong> legisla sobre aspectos econômicos, promove a agricultura e o comércio, a indústria e a saúde pública, a educação e assistência. Porém os ver<strong>da</strong>deiros poderes nestes domínios ficam a cargo do administrador geral dos distritos, de nomeação régia, o Prefeito. É com o liberalismo que o município será vencido, perdendo sua autonomia. 6 Grupo de pensadores dos séculos XVII e XVIII, que contestam o antigo regime. 10
2 . O Município no Brasil O município, modelo que havia servido ao poder central português, em seu propósito de povoamento, disciplina dos moradores e conseqüente enfraquecimento <strong>da</strong> nobreza será utilizado na colônia. Se não por vontade premedita<strong>da</strong> do poder central pela própria permanência <strong>da</strong> tradição <strong>da</strong>s instituições portuguesas entre os povoadores: “Foi a gente comum quem transplantou para o Oriente e para o Brasil uma estrutura comunitária como a que existia nas Vilas e Ci<strong>da</strong>des que haviam deixado em Portugal”. 7 “Erguer a Vila”, significava fun<strong>da</strong>r o município de acordo com o que legislava as Ordenações, o que compreendia em organizar a <strong>câmara</strong> <strong>municipal</strong>, erguer o pelourinho, delimitar o termo <strong>da</strong> Vila, enfim promover a <strong>organização</strong> <strong>da</strong> vi<strong>da</strong> local. A criação de uma Vila, poderia ser determina<strong>da</strong> pelo poder central para reunir uma população que estava dispersa, o que facilitava o controle real ou poderia ser requisita<strong>da</strong> pela própria população, quando esta via a necessi<strong>da</strong>de de <strong>organização</strong> comunitária. Dessa forma pode-se inferir que a gênese dos municípios brasileiros dependeu tanto dos interesses do poder central quanto <strong>da</strong>s necessi<strong>da</strong>des locais. Independente <strong>da</strong> força que a faz surgir no Brasil, a Instituição Municipal no novo mundo não é mero reflexo <strong>da</strong> sua correspondente na Europa. O município brasileiro possui características próprias que se formam no processo de colonização em que se insere. No Brasil colonial, o município mantém as funções político e jurídicas que havia perdido em certa medi<strong>da</strong> na metrópole. A redução <strong>da</strong> instituição a funções administrativas, promovi<strong>da</strong> pelas Ordenações Filipinas, não acontece neste período <strong>da</strong> história do município brasileiro. A falta de recursos financeiros <strong>da</strong>s Vilas, não permite muitas realizações no campo 7 ROSSEL- WOOD. Fi<strong>da</strong>lgos e Filantropos. A Santa Casa de Misericórdia <strong>da</strong> Bahia, 1550- 1755. 11
Change language