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a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

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O escrivão <strong>da</strong> Câmara teria que exercer a função de escrivão <strong>da</strong> almocetaria,<br />

guar<strong>da</strong>ndo os regimentos <strong>da</strong>s duas funções cui<strong>da</strong>ndo para que as anotações fossem feitas de<br />

modo claro e nos livros próprios.<br />

O escrivão teria uma <strong>da</strong>s três chaves <strong>da</strong> arca do concelho. “Também terá em seu poder<br />

o livro em que actualmente se escrevem os termos <strong>da</strong>s vereasões, paraq’ estas se não deixem<br />

de fazer, quando falie algum dos officiaes que tem a chave <strong>da</strong> arca do concelho”. 44<br />

As eleições para os oficiais seriam realiza<strong>da</strong>s de acordo com o que determinava as<br />

Ordenações Filipinas, no título LXVII, do primeiro livro. O ouvidor determina que fossem<br />

feitas as eleições em Curitiba sob as ordens do juiz mais velho. As eleições deveriam ser<br />

feitas no dia de Todos os Santos ( Primeiro de Novembro), os pelouros seriam abertos neste<br />

dia. Os nomes escolhidos seriam lançados no livro <strong>da</strong>s eleições. Caberia ao escrivão:<br />

“com a Mayor brevi<strong>da</strong>de a elle Ouvidor - Geral e seus sucessores para lhes man<strong>da</strong>r correr<br />

folha nesta ouvidoria, e passar cartas de confirmação dos juizes, e man<strong>da</strong>dos para se <strong>da</strong>r<br />

posse aos mais oficiais sem que lhe não <strong>da</strong>rá e hiram contenuando enquanto, que vem as<br />

cartas de confirmação , os que se acharem actuais. 45<br />

As eleições de Barrete poderiam ser realiza<strong>da</strong>s em qualquer <strong>da</strong>ta de acordo com a<br />

necessi<strong>da</strong>de. Assim como as eleições para os oficiais menores, que eram realiza<strong>da</strong>s quando <strong>da</strong><br />

necessi<strong>da</strong>de de se fazer a substituição. As eleições para almotaçé e a posse dos mesmos era<br />

feita a ca<strong>da</strong> dois meses, de acordo com a legislação (Ver anexo 3).<br />

Apesar de to<strong>da</strong> a legislação existente e <strong>da</strong> preocupação em se colocar a Câmara<br />

funcionando corretamente nem sempre isso aconteceu. Fosse por incompetência, negligência<br />

ou má - fé dos oficiais, alguns problemas corroboraram para que os trabalhos <strong>da</strong> Câmara não<br />

an<strong>da</strong>ssem com queriam os legisladores.<br />

Na segun<strong>da</strong> metade do século XVIII, observa-se nos Autos de Posse e Juramento dos<br />

Oficiais indícios de falta de interesse no exercício dos cargos <strong>da</strong> Câmara que acabariam por<br />

prejudicar o bom an<strong>da</strong>mento dos trabalhos camarários, já que as faltas freqüentes e as diversas<br />

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