a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

colônia, facilmente podiam se perder num território tão vasto e irregular. Assim o município
colonial acumula muitos poderes: administrativos, jurídico e político.
Era possível aos concelhos convocar as juntas, assembléia que deliberava sobre os
assuntos graves da colônia, da qual participavam as altas patentes militares, as autoridades
supremas da justiça e da fazenda, o bispo, e um representante da câmara, todos sob a
presidência do governador. 12 As câmaras podiam dirigir-se diretamente ao poder central: rei,
governados geral e capitães-mores e faziam isso via correspondência, procurando se fazer
ouvir, reclamavam, denunciavam e exigiam providências.
O relacionamento entre o concelho e a metrópole, através de seus representantes, não é
sempre amigável. A câmara tornava-se empecilho à aplicação das decisões centrais, quando
não cumpriam as ordens que não lhe interessavam. O mesmo desdém mostrado aos poderes
centrais eram aplicados ao Clero. A câmara intrometia-se nos negócios da Igreja podendo esta
lhe aplicar sua costumeira punição, a excomunhão.
O poder tributário exercido pelo município era realizado através da finta - imposto
extraordinário - cobrado nas muitas horas de necessidade dos pobres concelhos. Era aceito na
maioria das vezes pela população porque esta compreendia as carências do concelho
municipal. Para cobrar a finta, segundo as Ordenações Filipinas era preciso a autorização
superior. No Brasil pôr causa das dificuldades em se obter do Governador Geral ou do
Corregedor a necessária autorização para as despesas urgentes, essa lei não foi regularmente
observada. O povo era convocado para aprovar a cobrança da finta podendo aceitá-la ou não.
Uma outra forma de arrecadação eram os rendimentos eventuais obtidos através coima , multa
que se cobrava por qualquer infração às posturas municipais. Esses rendimentos nunca eram
suficientes para cobrir os encargos camarários, recorria-se então à finta.
12 ZENHA, Edmundo. O município no Brasil 1532-1700. São Paulo. Ipê, 1948. Pg.113
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