a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

administrativo. São os colonos, principalmente aqueles em melhor situação econômica, que
tomaram a iniciativa de construir com seus recursos as obras necessárias. Em alguns
momentos a organização coletiva era imprescindível, visando proteger o colono que se via
desamparado do poder central. A câmara municipal se torna o centro da atividade política
reconhecida pela metrópole, onde o povoador poderia expressar-se e defender-se. O papel
judiciário era reclamado, pela necessidade de “policiar a terra”, num período em que a justiça
real era distante, cara e demorada. São as funções judiciária e política que incentivam e
garantem o povoamento, pois asseguram a proteção procurada pelos colonos.
O município brasileiro não é uma instituição nova, a legislação que lhe ampara é a
mesma de Portugal. Algumas atribuições municipalistas, que haviam perdido seu sentido na
metrópole, ressurgem no município brasileiro dos primeiros tempos. Segundo João Francisco
Lisboa os seguintes poderes:
“ taxar preços, até das próprias manufaturas do reino, curso e valor da moeda na terra, proviam
sobre a agricultura, navegação e comércio, impunham e recusavam tributos, deliberavam sobre
estradas, descimentos missões, paz e guerra com os índios, sobre a criação de arraiais e povoações.
Prendiam e punham a ferros funcionários e particulares, faziam aliança política entre si, chamavam
a sua presença e chegavam até a nomear e suspender os governadores.” 8
No entanto, ao contrario do que o autor defende muitas dessas funções consideradas
como próprias do município brasileiro eram comuns à qualquer câmara. A legislação que
amparava a instituição municipal: as ordenações reais deveria ser respeitada tanto no Brasil
quanto em Portugal.
As largas funções que as câmaras brasileiras possuíam são próprias do período inicial
da colônia. A criação das Vilas permitia ao Estado fixar a população e garantir os tributos e o
recrutamento militar que necessitava.
O número de moradores exigidos para a fundação dos municípios era pequeno: trinta
ou cinqüenta chefes de família aproximadamente. Entre as diversas determinações para a
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