a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

CONCLUSÃO
O município foi uma instituição importante para o Portugal no período em que se deu
o processo de consolidação e expansão de seu Estado. Durante a colonização do território
brasileiro municípios foram fundados por determinação do poder central, que procurava
reunir a população dispersa e facilitar o seu controle e pela própria população quando sentiam
a necessidade da organização comunitária para vencer as dificuldades impostas pelo novo
mundo. A instituição Municipal já era conhecida pelos povoadores como forma de
organização comunitária.
A Vila de Nossa Senhora dos Pinhais de Curitiba foi fundada pela vontade do povo,
que reivindicou a sua criação pelo papel judiciário que a Câmara representava. Porém não era
somente as funções jurídicas da Câmara municipal que tornaram o Município uma instituição
importante durante o período colonial suas funções políticas e administrativas lhe
completavam.
Em 1721, o Ouvidor-Geral Rafael Pires Pardinho, visita Curitiba visando colocar em
correto funcionamento a Instituição Municipal. Em seus Provimentos de Corrieção legisla
sobre todo o cotidiano da Câmara Municipal, sempre de acordo com o que precisam as
Ordenações Filipinas. Estes dois documentos, os Provimentos do Ouvidor e as Ordenações
Filipinas, deveriam estar presentas na Câmara e sua legislação deveria ser obedecida pelos
oficiais.
Em seus Provimentos o Ouvidor delibera sobre os aspectos que iriam compor as
funções camarárias: administrativo, político e judiciário. Determinando detalhadamente como
deveriam agir os oficiais, na administração da Vila, nas eleições e nas ações que julgavam.
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