a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

O funcionamento das Câmaras durante o Brasil Colonial é descrito a seguir. As
Câmaras brasileiras neste período, deveriam ser organizadas de acordo com as Ordenações
reais e tinham portanto as mesmas atribuições que as Câmaras portuguesas, já que a
legislação que lhes regia era a mesma.
Na segunda parte do trabalho, tendo ainda como referencial teórico, Edmundo Zenha e
Joaquim Romero Magalhães, procurou-se compreender como se dava o processo de eleição
dos oficiais da Câmara, quais eram as atribuições dos mesmos. E como processo de escolha
dos oficiais poderia permitir a formação de uma oligarquia municipal.
A Câmara municipal de Curitiba é o tema da terceira parte do trabalho. No qual
buscou-se entender alguns aspectos da organização da Câmara Municipal principalmente em
seu sentido político. A partir da leitura dos Provimentos de Correição do Ouvidor-geral
Rafael Pires Pardinho, que em 1721 em visita à Curitiba, procura colocar a Câmara em
correto funcionamento, da análise dos Autos de Posse e Juramento dos Oficiais, do período
entre 1750 e 1800 e das Atas de Vereação da Câmara do período entre 1786 e 1790 observo-
se que havia uma aparente falta de interesse no exercício dos cargos do Concelho o que
poderia prejudicar os trabalhos da Câmara. Por outro lado, verificou-se também indícios de
que apontam a influência pessoal como elemento importante na disputa dos cargos da Câmara
Municipal.
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