15.04.2013 Views

a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

1- As Oligarquias Municipais<br />

CAPÍTULO II<br />

A <strong>câmara</strong> <strong>municipal</strong> revelou-se ao longo do tempo uma importante instituição tanto<br />

em Portugal quanto no Brasil, necessária à <strong>organização</strong> do Estado e garantia de liber<strong>da</strong>des<br />

locais. Dela faziam parte um pequeno número de oficiais responsáveis pelo seu<br />

funcionamento.<br />

No século XVI, a participação de novos membros aos quadros <strong>da</strong> governança<br />

local é comum. Assim como a participação popular nas Assembléias convoca<strong>da</strong>s pela<br />

Câmara. Aos poucos acontece a cristalização de um grupo social na governança local. Já no<br />

século XVII, segundo Joaquim Romero Magalhães, é um pequeno grupo que domina os<br />

governos municipais. Esse processo é uma resposta à recessão econômica vivi<strong>da</strong> pelos<br />

portugueses na época. A abertura política , quanto ao ingresso nos cargos <strong>da</strong> Câmara<br />

Municipal vivencia<strong>da</strong> no século anterior é típica de um período de prosperi<strong>da</strong>de. Até<br />

princípios do século XVII, ain<strong>da</strong> era corrente a participação do povo na assembléia que elegia<br />

os eleitores.<br />

A realeza reconheceu as forças locais e nelas se apoiou para o recrutamento militar,<br />

cobrança de impostos e justiça na falta de juizes de fora. O “povo miúdo” e os mesteres (ou<br />

artesãos) sofrem a pressão <strong>da</strong>s oligarquias locais que, ao mesmo tempo em que os defendia<br />

em relação ao poder central, os excluía <strong>da</strong> participação do poder local. Reproduzia-se as<br />

relações com a monarquia distante.<br />

As <strong>câmara</strong>s tornam-se pequenos grupos fechados que detém o mando em um território<br />

fragmentado. Entre as <strong>câmara</strong>s não havia relação de subordinação. Perante a lei, os concelho<br />

17

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!