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a organização da câmara municipal da curitiba setecenyista

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A centralização administrativa e re<strong>organização</strong> do Estado ocorri<strong>da</strong>s no período<br />

Imperial Romano, padronizam a Instituição <strong>municipal</strong>. Todos passam a possuir a Cúria: uma<br />

assembléia forma<strong>da</strong> pelas pessoas mais importantes <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de, entre os quais alguns<br />

distinguiam-se por suas capaci<strong>da</strong>des ou riquezas. Esse grupo formava o conselho <strong>municipal</strong>.<br />

O corpo de decuriões encarregado <strong>da</strong> administração <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de tinha man<strong>da</strong>to de um ano e suas<br />

funções eram administrativas e judiciárias. As funções dos Edis:<br />

“ conservação <strong>da</strong> paz interna do município, inspeção nos mercados, e a estimativa dos gêneros, o<br />

prover que não faltassem as subsistências, o promover o reparo dos edifícios públicos e privados o<br />

bom estado <strong>da</strong>s vias de comunicação e enfim outros diversos ramos análogos <strong>da</strong> administração<br />

pública” 2<br />

As vantagens municipais passam a ter um sentido honroso, e as ci<strong>da</strong>des conquista<strong>da</strong>s<br />

procuram obter a sua concessão, suportando os deveres implícitos a esta conquista. A<br />

autonomia do comércio local parecia compensar qualquer obrigação imposta.<br />

A intervenção do Imperador passa a ser mais senti<strong>da</strong> no município, assim como em<br />

todo o Estado, fazendo com que a <strong>organização</strong> <strong>municipal</strong> modifique-se. No século IV, a<br />

influência do “defensor”, funcionário do Império, que se torna o centro <strong>da</strong> administração,<br />

esvazia o sentido do município, que passa apenas cumprir as ordens do governo central,<br />

burocraticamente.<br />

Ao fim do Império o município recebe novo fôlego tornando-se novamente relevante<br />

durante período de <strong>organização</strong> dos reinos bárbaros. A Península Ibérica havia sido o local<br />

onde se estruturara um maior número de municípios. A Invasão Go<strong>da</strong> manteve o que sobrara<br />

<strong>da</strong> <strong>organização</strong> <strong>municipal</strong> que paulatinamente readquiriu o status que possuía até o Baixo<br />

Império.<br />

A invasão Árabe e a des<strong>organização</strong> política, religiosa e administrativa gera<strong>da</strong> por<br />

esta, resultam em um novo momento na <strong>organização</strong> <strong>municipal</strong>, considera<strong>da</strong> por Maria<br />

Helena Cruz e Joaquim Romero Magalhães, como a origem do Concelho Medieval. Este<br />

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