Boas Práticas - Imazon

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dade. Este Programa é resultado da articulação de três Ministérios: MDA, MMA e
MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
O Plano foi criado com o intuito de promover a conservação e o uso sustentável
da biodiversidade e garantir alternativas de geração de renda para as comunidades
rurais por meio do acesso às políticas de crédito, assistência técnica e
extensão rural, a mercados e aos instrumentos de comercialização e à política de
garantia de preços mínimos.
Nesta primeira fase do Plano Nacional, as cadeias da castanha-do-brasil e do
babaçu foram priorizadas em virtude de sua relevância socioeconômica e ambiental,
pois, juntas, benefi ciam cerca de 500 mil famílias de extrativistas e quebradeiras
de coco.
Além disso, o governo federal tem outras ações relevantes de promoção e
fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade, como o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O PGPM permite o pagamento da Subvenção Direta ao Extrativista. Esse Programa
busca garantir a sustentação de preços de alguns produtos extrativistas
como a castanha-do-brasil, amêndoa de babaçu, borracha natural, o fruto do açaí,
do pequi, a cera da carnaúba e a fi bra da piaçava.
O PAA possibilita a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade na alimentação
escolar. A modalidade Formação de Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar
(MDA) possibilita o acesso a mercados mais justos, tornando-se, assim, uma
ferramenta importante para a agregação de renda para essas famílias extrativistas
que vivem em áreas distantes dos grandes centros e defi cientes em infraestrutura,
como é o caso da maioria dos produtores da região Amazônica.