Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

Valor em bilhões
4,50
4,00
3,50
3,00
2,50
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
Figura 1
Evolução do ICMS arrecadado em Mato Grosso − 1999 a 2009
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: Relatórios Anuais de Balanço Geral do Estado, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ-MT).
Mato Grosso foi o sexto estado a aderir à política do ICMS Ecológico,
derivado da arrecadação do ICMS, instituída em 2000 com a
Lei Complementar nº 73 de 7 de dezembro e regulamentada com o
Decreto nº 2.758 de 16 de julho de 2001, que esclarece conceitos e
orientações quanto aos procedimentos técnicos e administrativos para
o cumprimento da Lei, cria o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação
e apresenta os aspectos inerentes aos cálculos desse recurso
nos municípios, considerando não apenas fatores quantitativos, mas
também qualitativos.
Os fatores qualitativos foram definidos mais detalhadamente dez
anos mais tarde, pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de maio de
2010, que regula procedimentos administrativos para a organização
do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Terras Indígenas,
a operacionalização dos cálculos e a gestão do Programa do ICMS
Ecológico e a publicação e democratização das informações.
O órgão responsável pela execução desses dispositivos legais em
Mato Grosso é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT),
por meio da Coordenadoria de Unidade de Conservação, ligada à Superintendência
de Biodiversidade. De acordo com o Relatório sobre a
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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