Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

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cendo metodologias para avaliar e definir os Fatores de Correção das áreas protegidas do estado. A previsão para efeito financeiro da fase da avaliação qualitativa foi estabelecida para o ano de 2013 em diante (SEMA, 2011). Uma das principais ferramentas, de acordo com a Instrução Normativa nº 001, é o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, com registro atualizado anualmente, que reúne as informações gerais das áreas protegidas, permitindo acompanhar as ações nelas desenvolvidas. No portal eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o link para acesso ao Cadastro, até o fechamento desta pesquisa, não estava disponível. É importante destacar a necessidade de ampla divulgação e fomento desse importante canal de comunicação com o público, que pretende congregar e mobilizar o setor para que os propósitos sejam alcançados e o processo seja continuamente avaliado e aperfeiçoado. Tal ação poderia ser complementada por atividades de monitoramento presencial periódico nas unidades e pela realização de eventos, por exemplo. Outro aspecto que se torna saliente na análise da Instrução Normativa nº 001 é a inserção de Território Quilombola no conjunto de áreas protegidas. Assim como Terras Indígenas, as áreas das comunidades de remanescentes quilombolas são dotadas de características peculiares quanto à cultura dos grupos que as ocupam e a relação destes com o ambiente onde estão inseridos, requerendo estudos com abordagens específicas para a determinação e avaliação dos critérios qualitativos, já que o dispositivo legal trata disso superficialmente. Esse talvez seja um dos pontos mais desafiadores à gestão pública, pois demanda um trabalho conjunto intra e intergovernamental, articulando instâncias municipais e estaduais (secretarias de governo), bem como federais, com as universidades e os institutos de pesquisa. No contexto apresentado, Mato Grosso possui atualmente 105 Unidades de Conservação, sendo 38 municipais, 44 estaduais e 23 federais (SEPLAN-MT, 2010, p. 51-53), além de 74 terras indígenas (SEPLAN- -MT, 2010, p. 46-51) e 65 comunidades de remanescentes quilombolas (BRASIL, 2010, p. 23-24). Segundo dados dos relatórios sobre a aplicação do ICMS Ecológico em Mato Grosso, no período de 2002 a 2009 os 86 municípios beneficiados arrecadaram R$ 324.319.496,00, conforme Tabela 5. SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011 25
Tabela 5 ICMS Ecológico arrecadado pelos municípios mato-grossenses – 2002 a 2009 Município ICMS Ecológico arrecadado (R$) 01 ÁGUA BOA 250.832,01 02 ALTA FLORESTA 245.547,89 03 ALTO ARAGUAIA 2.127.043,88 04 ALTO DA BOA VISTA 12.347.563,44 05 ALTO PARAGUAI 645.367,84 06 ALTO TAQUARI 3.645.837,97 07 APIACÁS 11.673.303,45 08 ARIPUANÃ 6.037.923,53 09 BARÃO DE MELGAÇO 1.271.298,97 10 BARRA DO BUGRES 1.065.520,10 11 BARRA DO GARÇAS 6.046.039,69 12 BOM JESUS DO ARAGUAIA 208.356,74 13 BRASNORTE 2.486.244,18 14 CÁCERES 1.250.065,23 15 CAMPINÁPOLIS 8.976.623,90 16 CAMPO NOVO PARECIS 6.684.675,43 17 CAMPO VERDE 173.882,04 18 CANARANA 4.565.378,18 19 CHAPADA DOS GUIMARÃES 3.563.316,71 20 CLÁUDIA 864,57 21 COCALINHO 1.795.421,62 22 COLNIZA 2.961.014,10 23 COMODORO 14.524.510,36 24 CONFRESA 1.063.090,52 25 CONQUISTA D’OESTE 11.080.966,24 26 COTRIGUAÇU 7.011.302,15 27 CUIABÁ 4.086.100,74 28 DIAMANTINO 214.276,17 29 FELIZ NATAL 10.575.251,28 30 GAÚCHA DO NORTE 11.090.875,08 31 GENERAL CARNEIRO 5.212.240,18 26 SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 10-37 | MAIO > AGOSTO 2011
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