Revista Sinais Sociais N16 pdf - Sesc

na escola de 7 para 6 anos e, no final de 2009, o congresso nacional
aprovou nova mudança, tornando toda a pré-escola obrigatória, com
idade de ingresso aos 4 anos a partir de 2011. Ainda persiste um intenso
debate entre educadores, psicólogos e demais profissionais da
área sobre a proposta curricular que deveria vigorar na pré-escola. Um
dos pontos de maior divergência diz respeito à conveniência ou não
de integrar a educação infantil ao ensino fundamental, colocando-se
a alfabetização e a preparação para o início do fundamental como
prioridade da pré-escola.
Finalmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
um importante instrumento de política criado pelo governo
federal para apoiar financeiramente o ensino básico em estados e
municípios, foi recentemente adaptado para poder atender também
às necessidades da educação infantil, revelando mais uma vez
a prioridade que esse nível de ensino vem ocupando na formulação
de políticas educacionais no país. Mais do que simplesmente
incluir a educação infantil entre as finalidades para as quais as
transferências do fundo podem ser usadas, a lei abriu uma exceção
que permite que creches privadas (desde que sem fins lucrativos e
de algum modo conveniadas ao sistema público de creches) possam
receber recursos.
Em recente estudo, Foguel e Veloso (2010) detalham o perfil do
acesso à educação infantil no Brasil, confirmando que, tal como na
maioria dos países latino-americanos 4 , a cobertura do ensino infantil
tem evoluído em ritmo acelerado ao longo da última década.
Mesmo antes da obrigatoriedade prevista em lei, as taxas de acesso
à pré-escola já haviam subido de pouco mais de 50% em 1996 para
cerca de 80% em 2007, já bem próximo da universalização. Nesse
mesmo estudo, os autores mostram também que o uso de creches
no Brasil ainda é significativamente maior entre famílias mais ricas
e educadas, ao passo que na pré-escola é relativamente menos
desigual.
4 Ver UNESCO – World Data on Education (2006/2007). (http://www.ibe.
unesco.org/Countries/WDE/2006/index.html ).
SINAIS SOCIAIS | RIO DE JANEIRO | v.5 nº16 | p. 38-85 | MAIO > AGOSTO 2011
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