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viúvas com renda própria e as casadas com a permissão dos maridos. Tanto a FBPF,
quanto a ANM e outros grupos feministas pressionaram em defesa do sufrágio sem
restrições, o que foi acatado pelo governo. Em 1932, o novo código eleitoral foi
promulgado e foi dado o direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que aos
homens (Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932). A Assembléia Nacional
Constituinte convocada para elaborar uma nova Constituição para o país contou com a
participação de Bertha Lutz, que foi indicada pelo próprio Vargas. As feministas
apresentaram um documento chamado de Os 13 princípios que enfatizava questões
diretamente ligadas ao cotidiano das mulheres – como maternidade e proteção à
infância, assim como condenaram as diferenças salariais motivadas por sexo,
nacionalidade e estado civil, previram a instituição da licença-maternidade remunerada,
além de pleitearem o acesso irrestrito a cargos públicos, sem distinção de estado civil
219 .
Algumas das reivindicações foram asseguradas pela Assembléia
Constituinte, dentre elas o princípio de igualdade entre os sexos, a regulamentação do
trabalho e o direito ao voto feminino, equiparação salarial entre homens e mulheres e a
proibição do trabalho noturno e a licença-maternidade. Nas eleições de 1934 muitas
mulheres concorreram às eleições e foram eleitas 220 .
219 Cf. ALVES, Branca Moreira. Ideologia & Feminismo. A luta da Mulher pelo Voto no Brasil. Petrópolis:
Vozes, 1980; HAHNER, June E. A MULHER BRASILEIRA - e suas lutas sociais e políticas: 1850 –1937.
São Paulo: Brasiliense, 1980; PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São
Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2003; SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classe mito e
realidade. Petrópolis: Vozes, 1979.
220 Carlota Pereira de Queirós se elegeu Deputada Federal em São Paulo e Bertha Lutz entra como
primeira suplente à deputada no Rio de Janeiro juntamente com elas elegeram-se ainda: Lili Lages
(Alagoas); Maria Luiza Bittencourt (Bahia); Alayde Borba (SP); Quintina Diniz de Oliveira (Sergipe); Maria
Miranda Jordão (Amazonas); Antonieta de Barros (1 a deputada negra do país e 1 a deputada catarinense);
Maria do Céu Antonieta Fernandes (Rio Grande do Norte); Maria Thereza Nogueira de Azevedo (SP);
Maria Theresa Silveira de Barros Camargo (SP) e Rosa Castro (MG). ZIRBEL, ILZE. (sd).AS MULHERES
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