UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Biblioteca Digital ...

proibida e, o que impossibilitava a impressão de livros no Brasil e poucos conseguiam
adquirir os que aqui chegavam clandestinamente 40 .
Formas diversificadas de ensino iriam coexistir por muito tempo, mas foi
no início do século XIX, sob o reinado de D.João VI, que se iniciou um controle
progressivo do Estado sobre a educação formal e as primeiras iniciativas para organizar
um sistema de instrução primária. Segundo VILELA 41 , com a instalação da Corte
Portuguesa no Brasil o ensino recebeu incentivo do Estado, que apoiou principalmente
aquele voltado às elites, ou seja, o de nível superior. Foram fundadas várias escolas e
academias: Academia Real da Marinha; Academia Real Militar; Academia de Belas
Artes, Cirurgia e Anatomia do Rio de Janeiro e Cirurgia da Bahia. Foram criados
também cursos de Química, Agricultura e Desenho Técnico. Não houve neste período
preocupação com o ensino nos demais níveis.
Após a Proclamação da Independência e a fundação do Império do
Brasil em 1822, deu-se início a uma série de debates, projetos, reformas de ensino
primário, secundário e superior com o objetivo de estruturar a educação nacional. A
Constituição Brasileira de 1824 estabeleceu que a instrução primária seria gratuita a
todos os cidadãos, mas sem definir a maneira de garantir esta gratuidade. Em 1826, foi
criado o Projeto de Lei sobre Instrução Pública no Império do Brasil - que se
concretizou com a Lei Geral do Ensino de 1827– e consistia em estabelecer uma lei
que organizasse o ensino público em todo o país, em todos os níveis; fato até então
inédito na historia da educação brasileira. O objetivo desse projeto de Lei seria o de
40 VILELA, Heloisa de O. S. O mestre-escola e a professora. IN: LOPES, Eliane M. Teixeira; FARIA
FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia G;. (orgs). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte:
Autêntica, 2000.
41 Ibidem.
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