Volume_8_n_1_2_2006 - Faculdade de Odontologia - USP

Resumos dos trabalhos: Universalidade e Integralidade das Ações em Saúde Bucal 111
P122 - Violência doméstica: qual a responsabilidade
dos profissionais de saúde?
Orlando Saliba (FO Araçatuba-UNESP); Cléa Adas
Saliba Garbin (FO Araçatuba-UNESP); Artênio José
Isper Garbin (FO Araçatuba-UNESP); Ana Paula
Dossi (FO Araçatuba-UNESP).
Introdução: A violência doméstica é reconhecidamente
um problema social e de saúde pública, que
cada vez mais vem merecendo atenção desse setor.
Assim, a notificação pelos profissionais de saúde é de
suma importância, já que contribui para o dimensionamento
epidemiológico do problema, permitindo, a
partir dessas informações, o desenvolvimento de programas
e ações específicas nesta área. O objetivo deste
trabalho foi verificar a responsabilidade do profissional
de saúde em notificar a violência doméstica
contra crianças, mulheres e idosos e as possíveis implicações
legais e éticas a que estão sujeitos caso não
o façam.
Métodos: Foi realizada ampla pesquisa bibliográfica
na Legislação Civil e Penal brasileira, além dos Códigos
de Ética Profissional da Medicina, Odontologia,
Enfermagem e Psicologia.
Resultados: No que se refere à legislação civil e penal,
as sanções estão representadas por multas, dispostas
no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei
8.069/90 – Art.245), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03
– Art.57), na Lei 10.778/03 (Art. 5°) que trata da notificação
compulsória pelo profissional de saúde de
qualquer tipo de violência contra a mulher, bem como
na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei
3.688/41 – Art.66), que também é explícita quanto à
obrigatoriedade e às punições que podem sofrer os
omissos. As penalidades administrativas estão dispostas
em todos os Códigos de Ética analisados e variam
de simples advertências verbais até a cassação do
direto de exercer a profissão. A obrigatoriedade de
comunicação dos casos de violência aparece de
maneira mais explícita nos Códigos de Enfermagem e
de Psicologia.
Conclusão: Os resultados encontrados nos permitem
concluir que os profissionais de saúde têm o dever de
notificar os casos de violência doméstica que tiverem
conhecimento, estejam eles envolvendo crianças, idosos
ou mulheres, podendo inclusive responder civil,
penal e administrativamente pela omissão.
P123 - Autonomia e consentimento livre e esclarecido:
avaliação no atendimento odontológico de
crianças especiais.
Cléa Adas Saliba Garbin(Programa de pósgraduação
em Odontologia Preventiva e Social FOA-
UNESP), Sandra M. H. C. Ávila de Aguiar (Fac. O-
dontol. Araçatuba-UNESP), Ana Carolina da Graça
Fagundes (Fac. Odontol. Araçatuba-UNESP), Carolina
Pedrosa Brito (Fac. Odontol. Araçatuba-
UNESP), Marcelle Danelon (Fac. Odontol. Araçatuba-UNESP).
Introdução: O consentimento informado dos pacientes
ou responsáveis legais deve ser respeitado na prática
odontológica, não apenas como uma doutrina
legal, mas como direito moral dos pacientes que gera
obrigações morais para os Cirurgiões Dentistas. A
busca pela humanização dos serviços na odontologia e
a promoção dos direitos dos pacientes deve ser uma
constante na prática odontológica. O objetivo da pesquisa
foi avaliar o consentimento livre e esclarecido
dado pelos pais ou responsáveis de pacientes especiais
atendidos no Centro de Atendimento Odontológico a
Pacientes Especiais (CAOE) da Faculdade de Odontologia
de Araçatuba-UNESP.
Métodos: Foram utilizados questionários com questões
abertas e de múltipla escolha relacionadas ao
tema. Participaram da pesquisa 58 pais ou responsáveis
de crianças especiais, com idade que varia de 3 a
12 anos, atendidos no CAOE. Cada questionário era
acompanhado de um termo de consentimento dos participantes
da pesquisa, sendo esta submetida à aprovação
do Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados: De acordo com os resultados obtidos
pudemos constatar que 79% foram informados sobre
o tipo de tratamento que seria realizado na criança,
enquanto 21% não tiveram informação sobre o tratamento.
A informação foi considerada satisfatória por
84% dos responsáveis, sendo que 14% consideraram
insatisfatória e 2% não opinaram. Participaram da
decisão do tratamento odontológico 90% dos responsáveis.
Conclusão: Conclui-se que apesar de uma grande
parcela ter recebido informação sobre o tratamento,
alguns profissionais apresentam comportamento inadequado,
deixando de esclarecer o paciente ou seu
responsável, não permitindo assim que os mesmos
participem da decisão do tratamento.
Revista Odontologia e Sociedade Maio de 2006