Volume_8_n_1_2_2006 - Faculdade de Odontologia - USP

Resumos das mesas de debates, cursos e encontro paralelo 26
Ricardo Oliva
(Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das políticas sociais mais bem sucedidas no Brasil. Tornou-se um dos
maiores sistemas públicos de saúde no mundo e ocasionou grande ampliação das ações de saúde, tanto na atenção
básica, quanto em procedimentos de alto custo, isso baseado nos seus princípios éticos da universalidade,
integralidade e eqüidade. Porém, o SUS enfrenta o encarecimento da assistência à saúde em função da cobertura
da população antes considerada “excluída”, aumento da população dependente, envelhecimento e ocorrência
de doenças crônicas e incorporação de novas tecnologias e terapêuticas. O financiamento do SUS cabe às três
esferas, mas é necessário que se leve em conta a evolução histórica desse financiamento, o papel de cada esfera
no SUS, as diferenças regionais e entre os estados, a rede de serviços e ações de saúde de cada local e a garantia
de eqüidade, o que coloca o Estado de São Paulo em uma situação diferente dos demais. Em uma análise do
percentual de recursos disponibilizados pelas três esferas de governo para a saúde desde a década de 80 até
2005, observa-se uma redução no valor disponibilizado pela União e uma aumento dos valores disponibilizados
por estados e municípios. Além disso, no Estado de São Paulo, o investimento “per capita” do SUS é maior que
no Brasil devido aos gastos estaduais e municipais. O Estado de São Paulo contempla 22% da população do
Brasil e realiza proporcionalmente mais procedimentos de alta complexidade. Os recursos estaduais de saúde
no Estado de São Paulo não possuem equivalência em outros estados, pois engloba rede de escolas médicas,
hospitais universitários estaduais, 60 unidades hospitalares estaduais, 6 institutos de pesquisa, a SUCEM e mais
três fundações. Em 2005, na atenção básica foram empregados recursos estaduais no valor de R$ 813 milhões,
correspondente a R$ 20,1 hab / ano. Com a média e alta complexidade, o Estado de São Paulo gastou R$
3.985,3 bilhões (R$ 98,5 hab / ano). Tem-se buscado gastar com saúde o percentual previsto pela EC 29/00 e os
gastos na atenção básica têm sido direcionados com base no princípio da eqüidade. Houve uma mudança no
papel do gestor estadual em função do processo de municipalização, o que coloca a atenção primária (inclusive
bucal) como parte da gestão municipal, permitindo a SES desenvolver o seu papel de articulador, assessor, incentivador
e promotor da eqüidade na atenção primária e manter seu papel na prestação de serviços secundários
e de maior complexidade (referência). Pode-se concluir que, tanto na saúde bucal, como em outras áreas, são
necessários muitos investimentos e ampliação dos atendimentos, mesmo no Estado de São Paulo. Os gestores
devem reforçar seus compromissos na construção do sistema, respeitando as agendas políticas federal, estaduais
e municipais, desde que não contrariem os princípios do SUS. O Estado de São Paulo tem dado atenção em
saúde bucal e mantém suas prioridades: colaborar para a eqüidade do acesso, auxiliar os municípios nas capacitações
e treinamentos de recursos humanos, avaliar a evolução da área e auxiliar na realização de levantamentos
epidemiológicos, criar novos modelos e estratégias para a área (com garantia de recursos estaduais) e investir
em atenção referencial na medida de suas possibilidades.
Revista Odontologia e Sociedade Maio de 2006