Volume_8_n_1_2_2006 - Faculdade de Odontologia - USP

Resumos dos trabalhos: Gerenciamento e Financiamento em Saúde Bucal 84
de estatística descritiva para analisar os gastos em
saúde de cada grupo de municípios.
Resultados: Como resultado, obteve-se que, no ano
2000, a média geral dos gastos em saúde dos municípios
do estado de São Paulo foi de 16,58%, e no ano
de 2004 de 19,34%. Nos municípios do Grupo I, os
gastos foram de 16,36% em 2000, e 19,05% em 2004.
Nos municípios do Grupo II observaram-se os valores
de 16,49% e 19,42% nos respectivos anos citados. No
Grupo III, os gastos aumentaram de 16,37% para
19,98%; e no Grupo IV a porcentagem subiu de
18,06% para 19,82%. No ano de 2004, 42 municípios
não conseguiram cumprir os valores fixados pela EC
nº. 29, sendo que destes, 40,48% pertenciam ao Grupo
I; 47,62% pertenciam ao Grupo II; 7,14% pertenciam
ao Grupo III; e 4,76 ao Grupo IV.
Conclusão: Com isso conclui-se que apesar de alguns
municípios ainda não terem conseguido cumprir
os limites fixados pela EC nº. 29, os percentuais de
gastos em saúde aumentaram em todos os grupos de
municípios, reforçando assim, a necessidade da regulamentação
de tal Emenda.
P138 - Financiamento em Saúde Bucal no Brasil.
Fernanda Vallim Leão (Faculdades Santa Marcelina /
Casa de Saúde Santa Marcelina), Julie Silvia Martins
(Faculdades Santa Marcelina / Casa de Saúde Santa
Marcelina), Sílvio Carlos Coelho de Abreu (Faculdades
Santa Marcelina / Casa de Saúde Santa Marcelina),
Marcus Vinicius Diniz Grigoletto (Faculdades
Santa Marcelina / Casa de Saúde Santa Marcelina).
Introdução: O financiamento da área de saúde é feito
através das três esferas de governo e a distribuição
dos montantes está pautada em portarias governamentais
e normas operacionais. Com relação à saúde bucal,
os investimentos e incentivos advindos do Ministério
da Saúde são a principal forma de financiamento,
sendo complementado por percentuais dos orçamentos
de estados e municípios. O entendimento da
legislação vigente com relação aos investimentos em
saúde bucal se faz necessário para o efetivo controle
social e para o planejamento de ações principalmente
por parte dos gestores locais.
Métodos: Foi realizada uma revista da literatura baseada
em documentos oficias do Ministério da Saúde,
consulta à legislação vigente atual e consulta a livros
e artigos relacionados ao financiamento em saúde
bucal.
Resultados: A instituição do Piso da Atenção Básica
(PAB) permitiu o repasse fundo a fundo de recursos
destinados às ações básicas de saúde. Com a parte
variável do PAB, o Ministério da Saúde financia a
odontologia na atenção básica através de incentivo à
implantação de equipes de saúde bucal no programa
de saúde da família. Estes incentivos, com o passar
dos anos, foram sofrendo alguns acréscimos, considerando
a defasagem nos valores, a necessidade de ampliação
da resolutividade das ações básicas em odontologia,
e buscando a integralidade da assistência.
Este incentivo é repassado do fundo nacional direto ao
fundo municipal de saúde, assim cabe ao Município a
responsabilidade de gerenciar e aplicar corretamente o
montante. Os procedimentos odontológicos que não
estão previstos na atenção básica são pagos diretamente
pelo Ministério ao Município prestador. Os
incentivos ministeriais não são a única forma de investimento,
os Municípios e os Estados também investem
recursos no custeio das ações de saúde bucal,
previstos nos investimentos de saúde, através de percentuais
orçamentários destas esferas de governo.
Conclusão: Os princípios e as diretrizes do Sistema
Único de Saúde só podem ser viabilizados com a
construção de um modelo de financiamento flexível
para oferecer agilidade no uso de recursos, com sistemas
de informação transparentes, expresso em leis e
normas que garantam o compromisso dos gestores
com a manutenção de fontes estáveis. Tem-se que o
processo de descentralização da saúde no Brasil definiu
regras e incentivos positivos que favoreceram a
transferência direta de recursos federais ao Município,
assim os gestores locais de saúde ganharam maior
autonomia e poder sobre os recursos. O financiamento
em saúde bucal, baseado em recursos das três esferas
do governo tem-se mostrado o caminho para que cada
esfera contribua de maneira adequada para uma melhora
no Sistema Único de Saúde, principalmente nas
ações de saúde bucal. Faz-se necessário garantir que
os recursos federais, estaduais e municipais ajudem a
constituir garantia ao acesso, qualidade e humanização
da atenção e busca da equidade.
Revista Odontologia e Sociedade Maio de 2006