Volume_8_n_1_2_2006 - Faculdade de Odontologia - USP

Resumos dos trabalhos: Gerenciamento e Financiamento em Saúde Bucal 83
centralizada e requer participação nos processos de
planejamento e avaliação; (5) a população desconhece
o Controle Social no SUS e os Programas de Saúde
Bucal desenvolvidos; (6) a falta de um sistema de
referência com especialidades é sentida por todos; (7)
a população manifesta-se satisfeita com os serviços
apenas quando tem acesso, avaliado pelos gestores
como baixo e, embora os indicadores epidemiológicos
apontem para o declínio da doença cárie, a equipe
considera ruins as condições de saúde bucal da população
em geral.
Conclusão: A incorporação de processos de avaliação,
com a participação de todos os atores sociais envolvidos
nos serviços públicos odontológicos pode ser
importante ferramenta na construção da saúde bucal
coletiva.
P041 - Evolução das Propostas das Conferências
Nacionais de Saúde Bucal (CNSB).
Laura Pereira Robles (FSP-USP), Roberto Augusto
Castellanos Fernandez (FSP-USP), Fábio Renato
Pereira Robles (FOUSP) e Antonio Robles Junior
(FEA-USP / PUCSP).
Introdução: Devido às mudanças políticas, epidemiológicas
e demográficas no Brasil nas últimas três décadas,
o cenário da Saúde Bucal (SB) bem como o
interesse das pessoas por ela, pode ser percebido mediante
a análise dos conteúdos das três CNSB (1986,
1993 e 2004), comparando suas propostas para facilitar
a compreensão da evolução, amplitude e profundidade
dos temas que vêm sendo discutidos. A intenção
é identificar o percurso e a progressão da participação
dos interessados no tema e o gerenciamento em SB.
Métodos: Os recursos utilizados foram os relatórios
finais das CNSB. O método é qualitativo, da análise
de conteúdo, focando a amplitude e a profundidade
das propostas, com identificação dos participantes e
dos temas discutidos, comparando os enfoques em
cada conferência.
Resultados: Os resultados estão centrados nos eixos
enfocados nas três CNSB. Na primeira: Saúde como
Direito de Todos e Dever do Estado; Diagnóstico de
SB no Brasil; Inserção da Odontologia no Sistema
Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Setor de
SB. Na segunda: SB é Direito de Cidadania; Políticas
de Saúde: A SB e o SUS; Modelo de Atenção; Desenvolvimento
Tecnológico; Financiamento; Recursos
Humanos e Controle Social. Na terceira, SB: Acesso,
Qualidade, Exclusão Social, Educação, Construção da
Cidadania; Controle Social, Gestão Participativa;
Formação e Trabalho, Financiamento e Organização
da Atenção para a SB. As comparações entre as Conferências
e a análise que se realizou do panorama da
evolução das propostas em prol da SB no Brasil demonstraram
progresso, tanto na temática, como na
gestão, sendo que o financiamento é o que mostra as
maiores dificuldades, bem como o comprometimento
das equipes e usuários do sistema.
Conclusão: O trabalho concluiu que nos últimos trinta
anos a SB adquiriu relevância no cenário da saúde
no Brasil. A política da SB, construída nas CNSB,
pretende garantir os direitos constitucionais à saúde,
inclusive bucal, do cidadão. A análise das propostas
das CNSB demonstra evolução no sentido de servirem
de base às diretrizes do gerenciamento da atenção à
SB, com o exercício da cidadania e controle social, na
educação em saúde, formação das pessoas e profissionais
do setor.
P101 - Financiamento dos serviços de saúde pública:
uma análise dos municípios de São Paulo.
Henrique Mendes Silva (FOB / USP), Ricardo Pianta
Rodrigues da Silva (FOB / USP), Suzana Goya (FOB
/ USP), José Roberto Pereira Lauris (FOB / USP),
Silvia Helena de Carvalho Sales Peres (FOB / USP).
Introdução: A Emenda Constitucional nº. 29, editada
em 13 de setembro de 2000, representa um grande
avanço para o financiamento dos serviços de saúde
pública do Brasil. Em relação aos estados e municípios,
a Emenda estabeleceu para o ano 2000, a obrigatoriedade
de aplicação no setor saúde, um percentual
mínimo de 7% da receita de impostos. Nos exercícios
seguintes, esse percentual deveria ser acrescido, anualmente,
à razão de um quinto, até atingir, em 2004, o
percentual mínimo de 12% para as receitas estaduais e
de 15% para as receitas municipais. Reconhece-se que
essa medida, de importante impacto potencial na melhoria
e ampliação dos serviços de saúde (dentre eles
os de saúde bucal), contribui para realizar o princípio
constitucional que define a saúde como direito do
cidadão e dever do Estado. O presente estudo teve
como objetivo analisar a situação dos 645 municípios
do estado de São Paulo quanto ao cumprimento dos
limites fixados na Emenda Constitucional nº. 29.
Métodos: Para a realização do estudo foram utilizados
dados secundários, publicados pelo Sistema de
Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS). Os municípios foram distribuídos em 4 grupos:
Grupo I: municípios com população menor que
10.000 habitantes; Grupo II: entre 10.000 e 50.000;
Grupo III: entre 50.000 e 100.000; e Grupo IV: com
população maior que 100.000 habitantes. Fez-se uso
Revista Odontologia e Sociedade Maio de 2006