Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

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TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro 6.3. RESOLUÇÕES APROVADAS OU EXPEDIDAS O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, na esfera de sua competência, assiste o Poder Legislativo, sendo-lhe deferido por força da lei, a expedição de atos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos. A seguir são apresentadas as Resoluções aprovadas neste trimestre. Resolução nº 765, de 04 de julho de 2012 Designa servidores para constituir a Comissão Permanente de Licitação, criada através do Ato Executivo nº 017, de 31 de março de 1982, para o período de 05/07/2012 a 04/07/2013 DORIO de 05/07/2012, nº 074, p. 50 Resolução nº 766, de 16 de julho de 2012 Designa Heitor da Silva Ferraz, matrícula nº 40/900.661-0, Thiago Correia do Nascimento, matrícula nº 40/901.676-7 e Sérgio Barbosa Ferreira, matrícula nº 40/900.303-9, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de Transição de Baixa, de que trata o processo nº 40/004.130/2012, em conformidade com a Resolução CGM nº 841, de 27 de junho de 2008. DORIO de 19/07/2012, nº 084, p. 38 DORIO de 23/07/2012, nº 086, p. 47 – Retificação Resolução nº 767, de 23 de julho de 2012 Designar Dalmir José da Silva Oliveira, matrícula nº 40/901.474-7, como Pregoeiro, e para compor a Equipe de Apoio, Sebastião Vitor Meira Lima, matrícula nº 40/901.500-9, Ivonildo Povoa Venerotti Guimarães, Matrícula nº 40/900.901-0, Fernando Drei Valente, matrícula nº 90/901.065-3, e Alexandre de Freitas, matrícula nº 40/900.655-2, para proceder a abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a contratação do Serviço Móvel Pessoal para este TCMRJ, nos termos do processo nº 40/004.129/2012. DORIO de 24/07/2012, nº 087, p. 38 Resolução nº 768, de 20 de julho de 2012 Designa Dalmir José da Silva Oliveira, como Pregoeiro, e para compor a Equipe de Apoio, Aluísio Gilvan de Oliveira Martins, João Carlos Nunes Pires, Ricardo da Silva Diniz Gonsalves e Bráulio de Freitas Ferraz, para proceder à abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", para Contratação do Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial para este Tribunal DORIO de 24/07/2012, nº 087, p. 38 Resolução nº 769, de 27 de julho de 2012 Designa Dalmir José da Silva Oliveira como Pregoeiro, e para compor a Equipe de Apoio, Ivonildo Póvoa Venerotti Guimarães, Renato Triani Guerra, Thiago Correia do Nascimento e Bráulio de Freitas Ferraz, para proceder a abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a 14
JULHO-SETEMBRO/2012 Contratação dos Serviços de Garçom para esta Corte de Contas DORIO de 30/07/2012, nº 091, p. 63 Resolução nº 770, de 06 de agosto de 2012 Instaura Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados no processo nº 40/003.529/2012, designando para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores: Fernanda Philippi de Negreiros Maluf, Sérgio Albuquerque Barata e Heitor da Silva Ferraz, sob a presidência do primeiro DORIO de 09/08/2012, nº 099, p. 51 Resolução nº 771, de 07 de agosto de 2012 Designa Dalmir José da Silva Oliveira, como Pregoeiro e para compor a Equipe de Apoio, Tadeu Luiz de Pinho Barbosa, Sebastião Vitor Meira Lima, Ricardo da Silva Diniz Gonsalves e Alexandre de Freitas, para proceder à abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a Contratação de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, para esta Corte DORIO de 09/08/2012, nº 099, p. 51 Resolução nº 772, de 30 de agosto de 2012 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, aprovado pela Resolução nº 739, de 19 De janeiro de 2012 DORIO de 31/08/2012, nº 115, p. 45 DORIO de 03/09/2012, nº 116, p. 46 - Retificação do Anexo Resolução nº 773, de 17 de setembro de 2012 Designa Dalmir José da Silva, como Pregoeiro, e para compor a Equipe de Apoio, Aluisio Gilvan de Oliveira Martins, Tadeu Luiz de Pinho Barbosa, Renato Triani Guerra e Bráulio de Freitas Ferraz, para proceder à abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a Aquisição de Cadeira Odontológica DORIO de 18/09/2012, nº 126, p. 48 Resolução nº 774, de 18 de setembro de 2012 Designa Dalmir José da Silva Oliveira, como Pregoeiro e para compor a Equipe de Apoio, Fernanda Philippi de Negreiros Maluf, Ivonildo Povoa Venerotti Guimarães, Fernando Drei Valente e Alexandre de Freitas, para proceder à abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a Aquisição de Equipamentos de Informática DORIO de 21/09/2012, nº 129, p. 38 Resolução nº 775, de 26 de setembro de 2012 Designa Dalmir José da Silva Oliveira, como Pregoeiro e para compor a Equipe de Apoio, Ivonildo Póvoa Venerotti Guimarães, Sebastião Vitor Meira Lima, Renato Triani Guerra e Bráulio de Freitas Ferraz, para proceder à abertura de Licitação na modalidade "Pregão Presencial", visando a Contratação de Manutenção Corretiva e Preventiva On-Site da Estação de 15
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