Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
espaço cultural denominado Cidade das Artes (antes Cidade da Música Roberto
Marinho).
COMENTÁRIOS: A 3ªIGE propõe pela suspensão da presente Convocação Pública
até decisão desta Corte sobre a matéria, e pela baixa dos autos em diligência.
OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.
040/005232/2012
OBJETO: Requerimento apresentado pelo Deputado Federal Rodrigo Maia
a este Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, com base
na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) solicitando cópia integral
do documento que comprova que a Delta Construtora S/A se desligou do
Consórcio Transcarioca.
COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/452/2012, de 31/08/2012, foi
encaminhada cópia do Termo de Cessão do Contrato celebrado entre o Município do
Rio de Janeiro, como contratante, o Consórcio Transcarioca BRT constituído pelas
empresas Construtora Andrade Gutierrez S/A e Delta Construções S/A, como
cedente, e a empresa Construtora Andrade Gutierrez S/A, como cessionária.
040/005029/2012
OBJETO: Solicitação de emissão de Certidão (Ofício SMF nº 1211, de 15/08/2012),
com vistas a subsidiar o pleito do Município do Rio de Janeiro, face à contratação de
operação de crédito externo junto ao BIRD para execução do Projeto Rio de
Excelência.
Assim sendo, tendo como base o Parecer Prévio das Contas de Gestão da Prefeitura
do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2011 (processo 40/002.403/12), emitido
pelo Plenário desta Corte, bem como os relatórios previstos na Lei Complementar
101/00, publicados até o terceiro bimestre de 2012, foi elaborada minuta de acordo
com os requisitos constantes no Manual de Instrução de Pleitos - MIP da STN.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/421/2012, de 21/08/2012, foi
enviado duas vias originais de igual teor da Certidão nº 03/2012.
040/004458/2012
ASSUNTO: Solicitação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício
CDEDICA Nº 112/2012, de 20/07/2012, de cópia do Relatório de Fiscalização do
Convênio celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Casa Espírita Tesloo,
para atendimento a crianças e adolescentes em drogadição.
OBSERVAÇÃO: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/379/2012, de 27/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da
documentação que a acompanha, representada por cópia de peças de processos que
trataram de matérias relacionadas a Convênio celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a entidade Casa
Espírita Tesloo.
040/004042/2011
OBJETO: Contrato nº 10015/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa
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