Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

JULHO-SETEMBRO/2012
040/004636/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca de contratos celebrados pela
CET-RIO, cujos objetos tratam de serviços de implantação de equipamentos para
controle de velocidade, e serviços de detecção, registro e processamento de
informações de trânsito referentes a excesso de velocidade (processos
administrativos n.ºs 03/200.995/2003, 03/201.026/2003, 03/200.233/2005 e
03/202.349/2007).
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/431/2012, de 22/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle
Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, em mídia
ótica, relativa aos processos citados.
040/004635/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania da
Capital, através do Ofício 7ª PJCID/653/12, de 09/07/2012, de informações acerca de
eventuais processos a fim de analisar os contratos firmados entre a Secretaria
Municipal de Educação e a empresa VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/402/2012, de 16/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como de cópia de
peças de processos que tratam de Contratos celebrados entre a Secretaria Municipal
de Educação e a empresa VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.
040/004634/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 414/12 - IC
353/11, de 02/06/2012, de informações quanto à eventual existência de pendências
em relação ao Convênio 24/10 (Creche Semente de Amor).
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/408/2012, de 16/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da
documentação que a instrui, versando sobre processos que tratam do Convênio nº
024/2010 e seus termos aditivos, celebrados entre o Município do Rio de Janeiro,
através da Secretaria Municipal de Educação, e o Instituto Presbiteriano Álvaro Reis
de Assistência à Criança e ao Adolescente - Creche Semente de Amor.
040/004633/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa a Cidadania, de informações sobre convênios celebrados entre a Secretaria
Municipal do Trabalho e Renda - SMTE e o Instituto Ata - Apoio ao Trabalhador
Autônomo.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/410/2012, de 16/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE.
040/004632/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, se o administrativo 09/27593/2007 foi apreciado por esta Corte de
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