Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

JULHO-SETEMBRO/2012
Cultura - SMC, permanece sobrestado na dependência de decisão sobre a matéria
tratada no processo nº 40/0279/2009, onde se examina o Relatório de Inspeção
Ordinária, realizada no âmbito da SMC.
040/004297/2012
ASSUNTO: Encaminhamento, por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN, da petição inicial, decisões judiciais e
termos de interrogatórios para as medidas legais que se entenda necessária,
considerando a deflagração da Operação "Assepsia" que resultou na prisão de várias
pessoas pertencentes a Organizações Sociais fictícias constituídas para desviar
dinheiro público, entre elas, a Associação Marca para Promoção de Serviços -
MARCA / SALUTE SOCIALE.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/386/2012, de 01/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE.
040/003945/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal
- COESF, de informações sobre procedimento instaurado para aferir a legalidade de
contrato celebrado pelo MRJ com a empresa Comercial Milano Ltda, visando ao
fornecimento de refeições durante os Jogos Pan-americanos/2007.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/390/2012, de 06/08/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE.
040/003942/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, da informação sobre a existência de procedimento para a
fiscalização do cumprimento dos contratos do Município do Rio de Janeiro com o
Centro de Integração de Apoio Profissional-CIAP, Contratos de Gestão n.º 007/2010,
009/2010 e 010/2010, encaminhando os respectivos relatórios, se for o caso.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/346/2012, de 16/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE.
040/003941/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, da informação sobre o andamento do procedimento 40/2250/2009,
com esclarecimentos acerca das respostas da SMSDC ao relatório gerado bem como
cópia da manifestação e eventual decisão.
COMENTÁRIOS: Processo em tramitação.
040/003940/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, da cópia integral do relatório de inspeção gerado no processo
TCMRJ 40/3782/2011 e decisões posteriores em razão do relatório.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/343/2012, de 16/07/2012, foi
encaminhada cópia do relatório apresentado pela 4ª IGE.
040/003938/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
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