Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
040/002518/2011
OBJETO: Execução de obras emergenciais de implantação de Espaço de
Desenvolvimento Infantil, com construção de muros de arrimo e sistemas de
drenagem, no Morro da Fé.
COMENTÁRIOS: Questionamentos quanto à planilha orçamentária referente ao
Contrato nº 052/2011.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência em Sessão de 26/09/2012.
040/002516/2011
OBJETO: Execução das obras emergenciais de construção do Espaço de
Desenvolvimento Infantil Guadalajara 1, em Inhaúma.
COMENTÁRIOS: Solicitou-se a correção do valor unitário de itens ao valor
correspondente ao banco de dados SCO-Rio , o envio do restante projeto executivo, a
resposta de questionamentos e a formalização de planilha apresentada por meio de
termo aditivo.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência com recomendação na Sessão de
26/09/2012.
040/002515/2011
OBJETO: Execução de obras emergenciais de implantação de Espaço de
Desenvolvimento Infantil, com urbanização de entorno, na Rua Relicário, no
Complexo do Alemão.
COMENTÁRIOS: Solicitou-se o esclarecimento sobre as razões que levaram à
suspensão do contrato, e também a remessa a este Tribunal de documentos relativos
ao 1º Termo Aditivo que servirão de subsídio indispensável à analise integral do
orçamento.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência em Sessão de 26/09/2012.
040/001339/2010
OBJETO: Ata de Registro de Preços nº 21/2009, decorrente do Pregão Presencial
SMA/SRP nº 40/2009, objetivando a contratação de prestação de serviços de
telefonia.
COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª IGE, em novo exame, submete a
matéria à consideração superior, destacando: a) que o TCMRJ, desde 13/4/2011, vem
alertando a SMA sobre a incoerência dos preços praticados; b) que a SMA não tomou
medidas necessárias ao atendimento das determinações do TCMRJ, para suspensão
e revogação do registro de preços; c) que a SMA não realizou nova licitação, com
atenção à continuidade do serviço e atendimento ao Princípio da Legalidade; d) que
foi descumprido o dever jurídico constitucional de planejamento no âmbito desta
contratação e que segundo parecer técnico da ASI, os problemas levantados não
foram devidamente esclarecidos.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 01/08/2012.
040/001324/2011
OBJETO: Contrato nº 10039/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa
Civil - CVL e a empresa Facility Central de Serviços Ltda., tendo por objeto a gestão
integrada de infraestrutura e apoio operacional do Centro de Gerenciamento de
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