Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
040/004791/2012
ASSUNTO: Denúncia anônima acerca do Pregão 251/2012
COMENTÁRIOS: A 4ª Inspetoria Geral sugeriu o não conhecimento do feito por não
preencher todos os requisitos do caput do Artigo 199 do Regimento Interno desta
Corte de Contas.
OBSERVAÇÃO: O processo foi arquivado em 20/08/2012.
040/004324/2012
ASSUNTO: Denúncia encaminhada pelas empresas SITRAN - Comércio e Indústria
de Eletrônica Ltda, DATAPROM - Equipamentos e Serviços de Informática Industrial
Ltda e FISCAL -Tecnologia e Automação Ltda, referente ao Edital de Licitação nº
003/2011 da Companhia de Engenharia e Tráfego - CET-RIO, cujo objeto são os
serviços de engenharia para monitoramento e gestão de informação de tráfego,
através da fiscalização eletrônica referente a avanço de semáforo, parada sobre faixa
de pedestres, excesso de velocidade e outros dispositivos, pelo prazo de 60 meses.
COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral analisou e submeteu ao plenário as alegações
de impropriedades apresentadas pela denunciante.
DECISÃO: Pela improcedência - Sessão de 15/08/2012.
040/001615/2010
ASSUNTO: Denúncia encaminhada pela Associação Cultural dos Amigos do Agito
acerca de supostas irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2009 da Secretaria
Municipal de Cultura - SMC, para administração da Lona Cultural Gilberto Gil.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 19/09/2012.
8.7.2. REPRESENTAÇÕES
040/004305/2012
REPRESENTANTE: Associação Brasileira de Esterilização
REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
ASSUNTO: Representação com Pedido de Liminar referente ao Pregão Presencial nº
251/2012
DECISÃO: Pelo conhecimento, e no mérito pela sua improcedência, na Sessão de
12/09/2012.
040/003780/2012
REPRESENTANTE: ALG Brasil Comércio e Indústria de Produtos LTDA - ME.
REPRESENTADA: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 147/2012, realizado pela COMLURB, para aquisição
de protetor solar em sachê.
COMENTÁRIOS: A empresa ALG Brasil mostrou-se inconformada com a decisão na
licitação, alegando que deixaram de ser observados dispositivos previstos no edital,
quais sejam: condições de participação (subitem 9.1 do edital) e condições de
fornecimento do produto (anexo X do edital, subitem 5.2.1).
DECISÃO: Pelo conhecimento, e no mérito, por sua improcedência, na Sessão de
12/09/2012.
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