Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

JULHO-SETEMBRO/2012
040/002914/2012
REPRESENTANTE: Videofolio Central Comunicação Ltda.
REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Cultura - SMC
ASSUNTO: Representação referente ao Pregão Presencial SMC nº 136/2012, cujo
objeto é prestação de serviços de infraestrutura técnica-operacional para diversas
unidades da SMC, no valor estimado de R$ 6.126.671,04.
COMENTÁRIOS: Encontra-se apensado ao p.p. o processo 40/2720/2012 que trata
de representação atinente ao mesmo Pregão, proposta pela mesma representante. A
3ª IGE sugeriu a baixa dos autos em diligência para atendimento dos
questionamentos da Inspetoria.
DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 25/07/2012.
040/002888/2012
REPRESENTANTE: Deputado Federal Otávio Santos Silva Leite e Deputado
Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.
REPRESENTADA: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do
Rio de Janeiro - CDURP.
ASSUNTO: Fiscalização da aplicação dos recursos públicos no que se refere ao
exame da legalidade e da economicidade de despesas públicas na obra do projeto
Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro, em especial aquela que diz respeito à
previsão da derrubada do Viaduto Juscelino Kubitschek - elevado da perimetral.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício TCM/GPA/SCP/352/2012, de 17/07/2012, foi
encaminhada, aos representantes, cópia da instrução técnica da 6ª Inspetoria Geral
de Controle Externo, informando que foi autorizada, pela Presidência do TCMRJ, a
inserção da matéria no escopo da Inspeção Ordinária a ser realizada no âmbito da
CDURP, prevista para o próximo mês de outubro do ano em curso.
040/002870/2012
REPRESENTANTE: Obra Prima Engenharia e Arquitetura Ltda.
REPRESENTADA: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE.
ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 02/2012, cujo objeto é a execução das obras de
reforma de fachada, recuperação estrutural, recuperação de telhados,
impermeabilização e reforma de quadra polivalente no Conjunto Maravilha Maria
Mazzetti Av. Automóvel Clube, nº 4.676 - Tomás Coelho.
COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral analisou e submeteu ao plenário a
documentação referente ao processo encaminhada pela Jurisdicionada.
DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 26/09/2012.
040/002278/2012
REPRESENTANTE: Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais
Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e
Disposição Final de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro (FEBRACOM).
REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
ASSUNTO: Processo seletivo n.º 01/2012 da SMAC, requerendo a interveniência do
TCMRJ, quanto à interrupção do certame licitatório.
COMENTÁRIOS: A finalidade seria intimar o Município para que exclua o item 3.1 do
edital no tocante à exigência de 05 anos de existência legal como pré-requisito para
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