Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

JULHO-SETEMBRO/2012
Civil - CVL e a empresa Facility Central de Serviços Ltda., tendo por objeto a
prestação de serviços de infraestrutura no apoio ao gerenciamento de crises e riscos
de natureza urbana do Centro de Operações Rio.
COMENTÁRIOS: A 1ª IGE sugeriu a realização de verificação in loco, em parceria
com a Assessoria de Informática, tendo em vista as impropriedades detectadas em
contrato anterior para prestação de serviços similares, pela mesma empresa
contratada.
OBSERVAÇÃO: Autorizada verificação in loco em 05/09/2012.
040/003518/2012
OBJETO: Proposição formulada pelo ilustre Procurador José Ricardo Parreira de
Castro para que seja incluída no Plano Anual de Fiscalização a análise da
apropriação das despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino -
MDE feitas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL com a gestão das
vilas olímpicas municipais além de outros itens.
COMENTÁRIOS: Foi autorizado a inclusão dos itens propostos pelo ilustre
Procurador José Ricardo Parreira de Castro no escopo das inspeções a serem
realizadas a partir do exercício de 2013.
DECISÃO: Pela Inclusão no Plano Anual - Sessão de 11/07/2012.
040/002953/2012
OBJETO: Contrato nº. 12.123/2012, celebrado em 27/04/12 entre a SMC e Produzir
Promoções Artísticas Ltda., cujo objeto é Residência artística e permissão de uso do
equipamento cultural "IMPERATOR - Centro Cultural João Nogueira".
COMENTÁRIOS: A 3ªIGE propõe a baixa dos autos em diligência para
esclarecimentos de várias impropriedades verificadas. Adicionalmente, devido ao
fundado receio de grave lesão ao erário, a par do descrito nos itens II a VII, propõe,
por medida cautelar, que a SMC suspenda a execução do contrato, até que esta
Corte decida sobre seu mérito, bem como se abstenha de repassar novas verbas
para a contratada.
OBSERVAÇÃO: O processo foi baixado em diligência com recomendação na Sessão
de 18/07/2012.
040/002522/2011
OBJETO: Execução de obras emergenciais de reforma da Creche Municipal Caracol,
na Penha.
COMENTÁRIOS: Questionamentos quanto às planilhas orçamentárias referentes ao
Contrato nº 047/201 e ao 1º Termo Aditivo nº 027/2012.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência com recomendação na Sessão de
26/09/2012.
040/002519/2011
OBJETO: Execução de obras emergenciais de construção do Espaço de
Desenvolvimento Infantil Guadalajara 2.
COMENTÁRIOS: Solicita-se o envio de projetos executivos e esclarecimentos a
respeito de planilha orçamentária.
DECISÃO: O processo foi mantido em diligência em Sessão de 26/09/2012.
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