Relatório Trimestral de Atividades do TCMRJ - 3º Trimestre de 2012

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 340/12 - IC
584/12, de cópia do Convênio nº 277/2010, celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Sindicato das Empresas de
Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus (Processo TCMRJ 40/001162/2011)
e dos respectivos processos que o tenham analisado.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/366/2012, de 23/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da
documentação que a instrui, representada por cópia integral do processo nº
40/001162/2011 que trata do Convênio nº 277/10, firmado em 29/12/2010, entre a
Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade
do Rio de Janeiro - Rio Ônibus.
040/003936/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, de informações acerca de o TCMRJ já ter concluído a análise das
despesas com serviços prestados à Construtora OAS com a SMSDC, no valor de R$
2.810.571,41.
COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/345/2012, de 16/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE.
040/003935/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital, conforme o Ofício 3ª PJCID nº 539/12, de
28/05/2012, de informações acerca dos Convênios nº 248/2004 e 180/2005 firmados
entre a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS e a Obra Social da Cidade
do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia, em caso positivo, do processo de fiscalização
dos instrumentos mencionados, em meio magnético.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/340/2012, de 16/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da
documentação que a acompanha, em arquivo CD-R, representada por cópia de
processos que trataram de convênios e aditivos celebrados entre o Município do Rio
de Janeiro e a Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro.
040/003934/2012
ASSUNTO: Solicitação, por parte da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca dos processos
administrativos em que foram celebrados os Contratos nº 20/07, 23/07, 10/08, 28/09 e
04/10 pela CET-RIO para a contratação de serviço de fiscalização eletrônica de
velocidade. Em caso afirmativo, solicita cópia dos pareceres do corpo técnico deste
Tribunal e dos votos eventualmente prolatados a respeito do tema.
COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/341/2012, de 16/07/2012, foi
encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle
Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, em mídia
digital, relativa a peças de processos que trataram de contratos celebrados entre a
CET -RIO para serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
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