FORTALEZA-CE 2010

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k) orientou e coordenou os procedimentos necessários ao provimento de cargos efetivos ou em comissão; l) lavrou 203 (duzentos e três) termos de posse de novos servidores, procedendo à leitura por ocasião da cerimônia de investidura diante do Presidente do Tribunal; m) instruiu processo de concessão de férias anuais dos servidores, a ser submetido ao Pleno, pelo Presidente, no início do exercício; n) expediu cerca de 95 (noventa e cinco) certidões de cunho funcional de interesse dos servidores do Tribunal; o) deu cumprimento à Lei nº 8.730/93, remetendo para a Secretaria de Controle Interno as declarações de bens e rendas solicitadas aos servidores detentores de condição funcional que se enquadram dentre as situações elencadas na sobredita lei, encaminhando, ainda, as declarações dos magistrados para o Tribunal de Contas da União; p) atendeu às diligências provenientes da Secretaria de Controle Interno. 11.3.2 Divisão de Assistência aos Servidores Programas de Benefícios aos Servidores: a) Programa de Assistência Médico-Hospitalar - o Programa de Assistência Médico - Hospitalar instituído no âmbito do TRT da 7ª Região é destinado aos magistrados ativos e inativos, servidores ativos e inativos, aposentados com proventos de juiz classista e pensionistas (beneficiários de pensão por morte), sendo regulamentado através do Ato da Presidência nº 16/2007, de 05 de fevereiro de 2007 sendo alterado pelo Ato nº 90/2009 e retificado através do Ato nº 99/2009, de 3 de agosto de 2009. A partir de junho de 2010, através do Ato nº 151/2010 de 07.06.2010, passou a contemplar também os servidores removidos, considerando o disposto no item 13 da Recomendação CSJT nº 7/2009. Durante o ano de 2010, este programa atendeu mensalmente cerca de 1.057 beneficiários titulares e 1603 dependentes, totalizando 2.660 usuários; b) Programa Auxílio Transporte - no ano de 2010, este programa atendeu uma média mensal de 16 usuários. A DAS operacionaliza este benefício através do Sistema MENTORH, por onde realiza os processos de movimentação (inclusão, exclusão e alteração) de beneficiários e informações pertinentes para sua plena execução. O Auxílio Transporte abrange o deslocamento residência trabalho e vice-versa dentro das áreas urbana, metropolitana e intermunicipal, sendo realizado, anualmente, o recadastramento dos beneficiários deste Programa; c) Programa de Assistência Pré-Escolar - o Programa de Assistência Pré-escolar finalizou o ano de 2010 atendendo a 159 servidores. Foram beneficiados cerca de 181 dependentes na faixa etária entre 0 e 5 anos, através do pagamento do valor único de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), concedido a título de auxílio pré-escolar. 198 Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010
11.3.2.1 Setor Médico-Odontológico Procedimentos Realizados: a) consultas: 7.222; b) visitas domiciliares/hospitalares: 21; c)Juntas Médicas Oficiais: 368; d) Perícias Médicas Oficiais: 2.064; e) licenças médicas: 2.058; f) exames complementares: 36; g) medicina preventiva: 172; h) exames periódicos: 121. Especialidades: a) Cardiologia - Dr. Raimundo Martins de Sousa Torres: - consultas: 2.226, - visitas domiciliares/hospitalares:09, - Juntas Médicas: 223, - Perícias Médicas: 598, - licenças médicas: 596, - exames complementares: 24, - exames periódicos: 31. b) Clínica Geral - Dr. Paulo Maria de Paula Abreu; - consultas: 2.408, - visitas domiciliares/hospitalares:06, - Juntas Médicas: 189, - licenças médicas: 697, - exames complementares: 7, - exames periódicos: 35. Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010 199
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