FORTALEZA-CE 2010

c) Juizado da Mulher:
- esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha,
- consulta processual,
- encaminhamento de processos.
d) Ministério Público Estadual - DECOM (Defesa do Consumidor do Ministério Público
Estadual):
- abertura de reclamações referentes a problemas com cartão de crédito, companhias
telefônicas, plano de saúde, compras de produtos, empréstimos e financiamentos.
e) Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará:
- inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
f) Sistema Nacional de Emprego - SINE/IDT:
- intermediação de mão de obra, habilitação de seguro-desemprego, emissão de
CTPS,
- monitoramento de estudo através de pesquisa,
- núcleo especializado de Psicologia,
- atendimento com agendamento de hora marcada,
- orientação profissional,
- atendimento a portadores de necessidades especiais.
g) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
- certidões negativas,
- informações processuais cíveis e criminais.
h) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região:
- expedição de certidões trabalhistas,
- informações processuais,
- distribuição de Cartilha dos direitos trabalhistas “Eu e meu emprego”.
i) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará:
- alistamento eleitoral,
- transferência de título de eleitoral,
- revisão de dados cadastrais,
- 2ª via de título eleitoral.
j) Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
- informações processuais,
- certidões negativas.
k) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
- requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte,
- orientações sobre direito previdenciário,
- agendamento de benefícios,
- cálculo de contribuição,
- inscrição na Previdência Social,
- simulação de tempo de contribuição: agendamento.
l) SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego:
- emissão de CTPS,
- habilitação de SD,
- recurso SD,
- PIS,
Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região - Relatório de Atividades 2010
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